TJDFT - 0744951-97.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:42
Juntada de Petição de recurso especial
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02/09/2025 15:31
Recebidos os autos
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02/09/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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02/09/2025 02:17
Decorrido prazo de WESLEY DE ANDRADE SANTOS em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 02:16
Publicado Ementa em 26/08/2025.
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26/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0744951-97.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: WESLEY DE ANDRADE SANTOS, WALISSON SOUSA COSTA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Intime-se o apelante à respeito da manifestação do Ministério Público de ID n. 75434305.
Brasília, 25 de agosto de 2025.
Desembargador ARNALDO CORRÊA SILVA Relator -
25/08/2025 15:38
Recebidos os autos
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25/08/2025 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 15:04
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/08/2025 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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25/08/2025 00:00
Intimação
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÕES CRIMINAIS.
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.
INGRESSO POLICIAL EM DOMICÍLIO.
FLAGRANTE DELITO CONFIGURADO.
PROVA VÁLIDA.
PRELIMINAR REJEITADA.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PARA UM RÉU.
CONDENAÇÃO MANTIDA.
AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO DO CORRÉU.
ABSOLVIÇÃO.
POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.
INVIABILIDADE DE RESTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS.
RECURSO DO PRIMEIRO RÉU CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO DO SEGUNDO RÉU CONHECIDO E PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Trata-se de apelações criminais interpostas contra sentença que condenou os apelantes nas penas do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, fixadas, para o primeiro réu, em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 167 (cento e sessenta e sete) dias-multa e, para o segundo réu, em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, além de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, à razão mínima legal.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há quatro questões em discussão: (i) verificar se houve nulidade da prova decorrente de ingresso policial em domicílio sem mandado judicial; (ii) apurar se há provas suficientes para a condenação dos réus; (iii) analisar a possibilidade de remessa dos autos ao Juízo de origem para eventual proposta de ANPP; e, (iv) decidir sobre a restituição dos veículos apreendidos.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Se há fundadas razões de que ocorre flagrante delito no interior do imóvel, nos termos do art. 5º, XI, da Constituição Federal e conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ, a nulidade por suposta “invasão” de domicílio não resta configurada. 4.
Em relação ao primeiro réu, como a materialidade e a autoria do crime restaram comprovadas pelos laudos periciais, pelos depoimentos de policiais e pela apreensão de drogas, de objetos comumente usados na mercancia e de documento pessoal do réu que foi encontrado no interior imóvel, mantém-se a condenação 5.
Em relação ao segundo réu, se não houve apreensão de drogas em sua posse nem existiram elementos que demonstrassem vínculo direto com o imóvel onde os entorpecentes foram encontrados, ele deve ser absolvido, com base no princípio do in dubio pro reo. 6.
O pedido de retorno dos autos para possível oferecimento de ANPP é cabível antes do trânsito em julgado conforme tese 1.098 em recurso repetitivo. 7.
Como não houve comprovação documental da titularidade dos veículos apreendidos, tampouco demonstração da origem lícita dos bens, a restituição é incabível.
IV.
DISPOSITIVO 8.
Recurso do primeiro réu conhecido e não provido.
Recurso do segundo réu conhecido e provido.
Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XI; CPP, arts. 240, § 2º; 244; 301; 386, VII; 28-A; Lei n.º 11.343/06, art. 33, caput e § 4º.
Jurisprudência relevante citada: STF, RE 603.616/RO (Tema 280), Rel.
Min.
Gilmar Mendes, j. 05.11.2015; STJ, AgRg no RHC 188699/SC, Rel.
Min.
Reynaldo Soares da Fonseca, j. 18.12.2023; TJDFT, Acórdão 1832676, Rel.
Des.
Arnaldo Corrêa Silva, j. 14.03.2024; TJDFT, Acórdão 1614720, Rel.
Des.
Roberval Casemiro Belinati, j. 08.09.2022. -
23/08/2025 07:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/08/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 22:43
Conhecido o recurso de WALISSON SOUSA COSTA - CPF: *70.***.*28-81 (APELANTE) e provido
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21/08/2025 22:43
Conhecido o recurso de WESLEY DE ANDRADE SANTOS - CPF: *59.***.*10-65 (APELANTE) e não-provido
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21/08/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/08/2025 11:59
Recebidos os autos
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20/08/2025 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 11:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
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20/08/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
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19/08/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
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11/08/2025 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/08/2025 13:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/08/2025 02:16
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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08/08/2025 02:16
Publicado Despacho em 08/08/2025.
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08/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2025 13:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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06/08/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 18:49
Juntada de Certidão
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06/08/2025 18:46
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/08/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 14:59
Recebidos os autos
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06/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 13:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
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06/08/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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06/08/2025 00:00
Edital
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 20/08/2025 A 28/08/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 20 de Agosto de 2025 (Quarta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703787-90.2020.8.07.0012 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crime Tentado (5555) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo P.
P.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São SebastiãoClasse Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS ALBERTO SILVA Processo 0738760-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estelionato (3431)Falsificação de documento particular (3532)Falsidade ideológica (3533)Uso de documento falso (3539) Polo Ativo PAULO RODRIGUES KLIMONTOVISC Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE ALBUQUERQUE GONCALVES - DF39938-AGEOVANE JERONIMO DA SILVA - DF56750-ADIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO10.969 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0035333-81.2013.8.07.0003 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ANDERSON TADEU FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JORDANA DA SILVA COSTA - GO62301WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA - DF76950SAULO SILVA DO ESPIRITO SANTO - GO62829 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0707173-16.2024.8.07.0004 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)Crime Tentado (5555) Polo Ativo R.
V.
C.
Advogado(s) - Polo Ativo RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-ADIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-AALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem MAURA DE NAZARETH Processo 0704807-15.2021.8.07.0002 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Crime Tentado (5555)Feminicídio (12091) Polo Ativo BRENER DO CARMO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARLINDA AUXILIADORA DA SILVA LOREDO - MG170689 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701259-31.2025.8.07.0005 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violação de domicílio (3406)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0701724-32.2024.8.07.0019 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MARCELO TERTO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TAYANA TORRES DA SILVAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO RICARDO VIANA COSTA Processo 0726979-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jair Soares Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MARIO FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712934-53.2023.8.07.0007 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISRAEL OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0701236-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo LUCIMARIA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACULDADE ANHANGUERA DE BRASÍLIA Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0707448-23.2024.8.07.0017 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSBRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-AAMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Polo Passivo BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JACY FERREIRA GUIMARAES - DF41059-AAMANTINO ALVES DA COSTA - DF3720-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos SantosClasse Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0719064-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FRANCISCO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EDJANE DE ARAUJO CARDOSO BESERRA - DF73723-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721878-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo BRUNO LUIS XIMENES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ELLEN RABELO GUIMARAES - DF62891-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725570-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo V.
M.
A.
D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722074-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Receptação (11162) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo R.
L.
R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724510-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Internação sem atividades externas (11388) Polo Ativo P.
H.
P.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL -
05/08/2025 23:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/08/2025 21:14
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
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05/08/2025 16:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/08/2025 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2025 16:33
Recebidos os autos
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16/07/2025 14:35
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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16/07/2025 13:57
Recebidos os autos
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02/07/2025 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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02/07/2025 10:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/07/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
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01/07/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/06/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 15:30
Cancelada a movimentação processual
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16/06/2025 15:30
Desentranhado o documento
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16/06/2025 15:05
Recebidos os autos
-
16/06/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 11:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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16/06/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 10:52
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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15/06/2025 19:05
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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14/06/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 16:40
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 15:15
Recebidos os autos
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20/05/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 13:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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19/05/2025 19:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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09/05/2025 02:16
Publicado Certidão em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 15:08
Juntada de Certidão
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07/05/2025 10:54
Recebidos os autos
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07/05/2025 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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05/05/2025 15:45
Recebidos os autos
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05/05/2025 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/05/2025 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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