12/09/2025 03:11

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731048-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA REU: DF INSTALACOES DE GAS LTDA ASSISTENTE LITISCONSORCIAL: DF GAS DISTRIBUIDORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor relatou ter firmado contrato de comodato com o requerido, no qual emprestou-lhe 18 vasilhame P20.

Ao término do acordo, o bem não foi devolvido.

Diante disso, pleiteou a reintegração da posse.

Ao ID 240218042, a tutela provisória foi deferida.

A primeira tentativa de recuperação do bem não obteve êxito (ID 243313925).

Ao ID 245781329, a diligência foi cumprida, obtendo-se, no entanto, apenas 4 dos 18 botijões.

Na diligência, citou-se o assistente DF distribuidora LTDA.

O requerente pede a fixação de astreintes para a entrega dos demais bens.

O presente processo, no entanto, precisa ser regularizado.

Inicialmente, a demanda foi proposta em face de DF instalações de Gás (CNPJ: 47.***.***/0001-02).

Posteriormente, a DF distribuidora LTDA (CNPJ: 54.***.***/0001-03) requereu o ingresso nos autos como assistente litisconsorcial.

O terceiro afirmou que adquiriu da DF INSTALACOES DE GAS LTDA (ré) o ponto comercial, juntamente com as linhas telefônicas.

Narrou que a venda foi feita verbalmente com o sr.

CIRINALDO FRANCISCO DA SILVA, atual proprietário da DF GÁS DISTRIBUIDORA LTDA, sem qualquer cessão ou transferência de direitos sobre os vasilhames.

Destacou que o negócio envolveu exclusivamente o fundo de comércio (ponto físico e linhas telefônicas).

O requerimento de ingresso nos autos foi deferido; a revogação da tutela provisória, não.

A requerida DF instalações de Gás (CNPJ: 47.***.***/0001-02) não foi citada.

Assim, intimo o autor para indicar endereço onde o réu possa ser citado, já que no local informado na petição inicial está, atualmente, o assistente.

Prazo: 15 dias.

Após a citação, apreciarei as petições de ID n. 247957692, 248567531 e 248605684.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2025 12:24

Recebidos os autos
10/09/2025 12:24

Outras decisões
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:03

Decorrido prazo de DF INSTALACOES DE GAS LTDA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:35

Decorrido prazo de PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 13/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:55

Recebidos os autos
06/08/2025 10:55

Outras decisões
05/08/2025 03:22

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:18

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 23:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:04

Recebidos os autos
30/07/2025 11:04

Outras decisões
25/07/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:49

Decorrido prazo de DF GAS DISTRIBUIDORA LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:21

Recebidos os autos
10/07/2025 12:21

Outras decisões
08/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 11:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/06/2025 10:37

Recebidos os autos
26/06/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
26/06/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731048-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA DF INSTALACOES DE GAS LTDA (CPF: 47.***.***/0001-02); Nome: DF INSTALACOES DE GAS LTDA Endereço: Quadra 1 Conjunto B, Lote 03, Fazendinha (Itapoã), BRASÍLIA - DF - CEP: 71596-156 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda apresentada.

Trata-se de ação de reintegração de posse, na qual a parte autora comprovou nos autos o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a consequente perda da posse, conforme exige o artigo 561 do Código de Processo Civil (CPC).

Registro que o contrato firmado demonstra a posse legítima e de boa-fé da autora.

A presente ação foi ajuizada dentro do prazo legal de ano e dia, previsto no artigo 558 do CPC, conforme se depreende da notificação de ID n. 239417427.

Decisão Conforme se depreende dos autos, a empresa autora comprovou a celebração de contrato de comodato referente a 18 vasilhames para gás (botijão) P20, sem que tenha havido a devolução dos bens mesmo após notificação formal realizada a menos de ano e dia.

Verifico que estão presentes os requisitos legais para a concessão da liminar pleiteada.

Assim, defiro o pedido liminar para determinar a reintegração da autora na posse dos bens descritos (18 vasilhames para gás (botijão) P20), nos termos do artigo 562 do CPC.

Deverá a parte autora disponibilizar os meios para a retirada dos bens do estabelecimento da empresa requerida.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Concedo a esta decisão força de mandado.

Regime de urgência e plantão.

Fica deferido o cumprimento do mandado em horário especial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente 18ª Vara Cível de Brasília da Circunscrição de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, sala 5.006-2, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: www.tjdft.jus.br > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: www.tjdft.jus.br > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 239417424 Petição Inicial Petição Inicial 25061311202308000000217645380 239417425 Doc. 01 Procuracao Premium Gas Procuração/Substabelecimento 25061311202384000000217645381 239417426 Doc. 02 Contrato de Comodato Documento de Comprovação 25061311202460700000217645382 239417427 dOC. 03 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - P20 - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Documento de Comprovação 25061311202531500000217645383 239417428 Doc. 04 Atos Constitutivos Atos constitutivos 25061311202609500000217645384 239504340 Comprovante Certidão 25061317482208100000217722528 239600101 Decisão Decisão 25061611173841900000217731111 239600101 Decisão Decisão 25061611173841900000217731111 239861858 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25061717540772700000218039307 239861867 Certidão de Baixa de Inscrição Documento de Identificação 25061717540897900000218039316 239861868 Cartão CNPJ - DF Gás Documento de Comprovação 25061717541124300000218039317
23/06/2025 15:51

Recebidos os autos
23/06/2025 15:51

Recebida a emenda à inicial
17/06/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2025 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731048-87.2025.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA REU: DF INSTALACOES DE GAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para apresentar o comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa requerida junto a Receita Federal.

Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 11:17

Recebidos os autos
16/06/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 17:48

Juntada de Petição de certidão
13/06/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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