17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0715085-21.2025.8.07.0007 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Prestação de Contas (15219) AUTOR: GIOVANNA SOUSA LIMA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto ao requerido juntar aos autos comprovante de rendimentos para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do CPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. - Datado e assinado digitalmente - ,
15/09/2025 16:22

Recebidos os autos
15/09/2025 16:22

Outras decisões
03/09/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715085-21.2025.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: GIOVANNA SOUSA LIMA REU: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MONTEIRO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e diante da(s) contestação(ões) apresentada(s), fica a parte AUTORA intimada a se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 dias.

Ausente inovação documental, anote-se conclusão para saneamento.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de comprovante
11/08/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 16:37

Recebidos os autos
14/07/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:18

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 14:24

Recebidos os autos
08/07/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0715085-21.2025.8.07.0007 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Assunto: Prestação de Contas (15219) AUTOR: GIOVANNA SOUSA LIMA REQUERIDO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Registre-se.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de: a) regularizar sua representação processual, apresentação procuração devidamente assinada; b) juntar aos autos comprovante de residência; c) juntar aos autos documento de identidade com foto.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
18/06/2025 16:32

Recebidos os autos
18/06/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANNA SOUSA LIMA - CPF: *37.***.*44-92 (AUTOR).
18/06/2025 16:32

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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