27/08/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:31

Expedição de Petição.
08/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703061-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 2.826,32 (dois mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).

Intime-se a parte vencida para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/07/2025 16:29

Outras decisões
02/07/2025 16:29

Deferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
01/07/2025 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:51

Recebidos os autos
24/06/2025 10:51

Indeferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS, ADMINISTRADORA E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
18/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/06/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:51

Recebidos os autos
11/06/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/05/2025 18:32

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 08:50

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 04:15

Processo Desarquivado
22/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
09/05/2025 07:24

Recebidos os autos
09/05/2025 07:24

Determinado o arquivamento
14/04/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 05:35

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:29

Recebidos os autos
17/10/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:29

Determinado o arquivamento
17/10/2024 11:29

Indeferido o pedido de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
10/09/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
05/09/2024 11:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/05/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 04:24

Processo Desarquivado
07/05/2024 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2023 14:58

Arquivado Definitivamente
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de FAGNER FERREIRA DE SOUSA em 04/08/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Edital em 30/06/2023.
29/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 23:42

Expedição de Edital.
26/06/2023 18:10

Recebidos os autos
26/06/2023 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
26/06/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 17:10

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de FAGNER FERREIRA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:55

Decorrido prazo de EMP FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDA em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
17/05/2023 17:19

Recebidos os autos
17/05/2023 17:19

Homologada a Transação
10/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de FAGNER FERREIRA DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
01/03/2023 17:55

Recebidos os autos
01/03/2023 17:55

Outras decisões
23/02/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/02/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719549-09.2025.8.07.0001

Associacao dos Ex Combatentes do Brasil

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Ana Cecilia de Freitas Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0728079-02.2025.8.07.0001

Hyago Alves Viana

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Thiago Correia Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0708758-78.2025.8.07.0001

Kasser Toufic Bittar Neto

Bradesco Saude S/A

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0725526-79.2025.8.07.0001

Marcella Foschiera Piaggio Couto

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0705221-56.2025.8.07.0007

Edilia de Oliveira Neves

Decolar

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2025 16:27

Exibir Processo