25/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:45

Transitado em Julgado em 08/08/2025
25/08/2025 14:43

Desentranhado o documento
25/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:18

Recebidos os autos
22/08/2025 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/08/2025 03:36

Decorrido prazo de F. DE A. MESQUITA DE MELO em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
03/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743724-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: F.

DE A.

MESQUITA DE MELO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão do automóvel discriminado no id. 213906281 da petição inicial promovida por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., requerente, contra F.

DE A.

MESQUITA DE MELO, requerido.

A pretensão escuda-se em contrato de mútuo com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, cujo instrumento se divisa no ID nº 213906289 - Pág. 1/3 e id. 213906290 - Pág.1/10, supostamente inadimplido.

Foi deferida, ""in initio litis"", a busca e a apreensão do veículo ""sub judice"", conforme decisão de id. 213969125, cuja execução, ademais, se mostrou frutuosa (id.235530267).

Citado, o requerido não ofereceu resposta (id. 238382259). É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso II).

Depreende-se dos autos que restou incontroversa a mora do requerido e à míngua de depósito judicial, com a finalidade de purgá-la, do valor correspondente, frise-se, à integralidade do débito remanescente decorrente do financiamento em questão, tal como ditado pelo artigo 3.º, § 2.º do Decreto-lei n.º 911/69, com nova redação que lhe foi dada pela Lei n.º 10.931/2004, outra medida não se impõe que a procedência da pretensão de busca e apreensão do veículo ""sub judice"" deduzida pelo requerente.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Consolido, em definitivo, na esfera jurídica do requerente, o domínio e a posse plena e exclusiva do automóvel ""sub judice"", apreendido conforme id. 235530267 e confirmo a retirada da restrição de circulação imposta, por intermédio do sistema RENAJUD, ao bem em questão, conforme relatório de id. 236830326.

Porque sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios do patrono constituído pelo requerente, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
06/06/2025 19:00

Recebidos os autos
06/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/06/2025 18:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:16

Decorrido prazo de F. DE A. MESQUITA DE MELO em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:10

Recebidos os autos
22/05/2025 18:10

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
21/05/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 18:35

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:38

Recebidos os autos
24/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:38

Deferido em parte o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
14/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/03/2025 14:44

Recebidos os autos
12/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:51

Recebidos os autos
11/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:51

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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