03/09/2025 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/09/2025 17:51

Juntada de Certidão
30/08/2025 14:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2025 22:00

Recebidos os autos
29/08/2025 22:00

Declarada incompetência
28/08/2025 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2025 15:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/08/2025 18:06

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/08/2025 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 15:34

Recebidos os autos
26/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:34

Declarada incompetência
21/08/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:31

Recebidos os autos
05/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
30/06/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2025 20:00

Recebidos os autos
28/06/2025 20:00

Declarada incompetência
26/06/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0725450-55.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: DAIANE MODAS ATACADO E VAREJO LTDA, DAIANE GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - considerando a possibilidade de transferência do título executivo por meio de endosso, juntar aos autos a digitalização da via original da cédula de crédito bancário de embasa a execução.

Observe o credor o disposto no art. 29, §1°, da Lei n° 10.931/04.

Esclareço que a parte poderá anexar foto do documento ou sua digitalização colorida.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CÓPIA.

DIGITALIZAÇÃO E JUNTADA DO ORIGINAL.

DETERMINAÇÃO.

NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE EMENDA À INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1 - Ação de execução de título extrajudicial, em que se discute a necessidade de juntada da digitalização do original da Cédula de Crédito Bancário que rege a relação firmada entre as partes. 2 - O § 1º do artigo 29 da Lei n.º 10.931/2004 prevê que o título, objeto da execução, se transmite por endosso, razão pela qual mister se faz exigir-se demonstração de que o exequente se encontra na posse da cártula a fim de promover sua execução. 3 - A Ausência de requisito essencial da inicial e a inércia do autor em cumprir a ordem de emenda prazo legal acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 4 - Negou-se provimento ao recurso.(Acórdão 1634073, 07252190420208070001, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no PJe: 17/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Caso não disponha da via original do documento, em nome da economia e celeridade processual, faculto a conversão do feito em ação de conhecimento, devendo o credor acostar nova petição inicial adequada ao rito.

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/06/2025 22:39

Recebidos os autos
13/06/2025 22:39

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 13:34

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 19:10

Recebidos os autos
21/05/2025 19:10

Declarada incompetência
21/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2025 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/05/2025 18:03

Recebidos os autos
19/05/2025 18:03

Declarada incompetência
19/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2025 14:33

Recebidos os autos
16/05/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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