14/07/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 18:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:36

Decorrido prazo de LARICI SOUSA SANTOS em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702526-20.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LARICI SOUSA SANTOS REQUERIDO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE FRANCA DA CHAGA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se a audiência.

Regularmente intimada a promover as diligências que lhe competiam, a parte autora não atendeu a determinação.

Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Transitada esta em julgado, arquive-se o processo, com a devida baixa.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/06/2025 20:52

Recebidos os autos
20/06/2025 20:52

Extinto o processo por negligência das partes
12/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de LARICI SOUSA SANTOS em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:51

Recebidos os autos
27/05/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2025 11:25

Recebidos os autos
23/05/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/05/2025 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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