24/07/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:26

Expedição de Ofício.
24/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PASEP.

DISCUSSÃO SOBRE DESFALQUE E SAQUES INDEVIDOS. ÔNUS PROBATÓRIO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1.300 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A contra a decisão que determinou a suspensão do processo, até o julgamento definitivo do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se nos autos se é aplicável ao caso concreto a ordem de suspensão do processo, em virtude da determinação de sobrestamento pelo STJ, Tema 1.300.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Deve ser mantida a ordem de suspensão do processo que discute a responsabilidade do Banco do Brasil S.A na administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sobretudo quando a causa de pedir está ancorada na existência de saques indevidos e/ou desfalques na conta individual do servidor.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.

Tese de julgamento: “A suspensão do processo até o julgamento do Tema 1.300 do STJ se aplica às demandas que versam sobre a responsabilidade de o Banco do Brasil S.A. pagar valores em decorrência de eventuais saques indevidos nas contas vinculadas ao PASEP.” ________________________________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 300.

Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1.300.
30/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/06/2025 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:14

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2025 16:43

Recebidos os autos
22/04/2025 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 14:11

Recebidos os autos
19/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/03/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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