26/08/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de IZABELLE BUFFET LTDA em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
05/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:14

Recebidos os autos
04/08/2025 18:14

Extinto o processo por incompetência territorial
04/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/07/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 03:09

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Verifico que o AR de ID 237947670 não foi subscrito pelo requerido e, tampouco, foi assinado por qualquer pessoa que detenha ao menos o mesmo sobrenome do réu, o que indicaria um eventual parentesco, não há como se reputar por válida a citação Feita a ressalva supra, tendo em conta o entendimento contrário e amplamente majoritário das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal,DEFIRO, EM PARTE, a pretensão da parte autora e DETERMINO a realização de pesquisas, ressaltando que, caso frustradas, nenhuma outra será deferida e o feito será extinto diante da necessidade de citação por edital,independentemente de nova intimação
21/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:59

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:48

Recebidos os autos
18/07/2025 15:48

Deferido em parte o pedido de IZABELLE BUFFET LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-06 (REQUERENTE)
14/07/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/07/2025 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2025 02:24

Recebidos os autos
07/07/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2025 18:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2025 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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