22/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2025 17:05

Juntada de Petição de certidão
31/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 18:09

Recebidos os autos
28/07/2025 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 02:59

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) declarar nulo o contrato firmado entre as partes (n. 279523); b) CONDENAR a ré NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA a pagar à parte autora JOSE CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO o valor de R$ 2.562,45 (dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a título de ressarcimento, com correção monetária pelo IPCA, a partir da data de 20/04/2024 (data do contrato), e juros de mora (calculados na forma do artigo 406, § 1º do CC) a partir da citação (24/03/2025 – via domicílio judicial eletrônico); c) CONDENAR a ré NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA a pagar à parte autora JOSE CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, a ser corrigido monetariamente, pelo IPCA, desde a presente data (Súmula 362 do STJ), com juros legais na forma estabelecida art. 406, § 1º do CC, desde a citação (24/03/2025 – via domicílio judicial eletrônico).

Quanto ao pedido contraposto da parte ré, JULGO-O IMPROCEDENTE.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 14:52

Recebidos os autos
18/07/2025 14:52

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/05/2025 17:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2025 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
07/05/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Juntada de Petição de réplica
28/04/2025 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/04/2025 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
27/04/2025 02:24

Recebidos os autos
27/04/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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