26/08/2025 16:46

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de LUANA BASTOS MENDES em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO LOPES MAGALHAES em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 02/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0716316-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LUANA BASTOS MENDES, JOAO PAULO MACHADO LOPES MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de LUANA BASTOS MENDES(*40.***.*70-02) e JOAO PAULO MACHADO LOPES MAGALHAES(*38.***.*70-95), visto que eles não se manifestaram quanto à proposta de transação penal.

CITE-SE o(a) indiciado(a) Nome: LUANA BASTOS MENDES, Endereço: Avenida das Araucárias, (61) 98136-0046, LT 1050 - RESIDENCIAL ESTAÇÃO 16 APTO 1208, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71936-250; e Nome: JOAO PAULO MACHADO LOPES MAGALHAES, Endereço: Avenida das Araucárias, (61) 99886-0888, LT 1050 - RES.

ESTAÇÃO 16 APTO 1208 BLOCO B, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71936-250, - (artigo 176 do Código Penal).

Advirta-se que deverá comparecer acompanhado(a) de Advogado na audiência a ser posteriormente designada, caso contrário terá sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, bem como comparecer acompanhado(a) de suas testemunhas, ou apresentar requerimento de intimação até 5 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Consigno que após a citação o(a) acusado(a) deverá informar seu número de WhatsApp (número de celular), bem como manter atualizado seu endereço para fins de intimações e comunicações oficiais.

Procedam-se as comunicações necessárias.

Nos termos da Resolução do CNJ n. 345 de 09/10/2020, o feito tramitará na modalidade do "JUÍZO 100% DIGITAL", sendo seus atos praticados por meio eletrônico e remoto.

A parte poderá se opor a essa escolha até sua manifestação em resposta à acusação e pode retratar-se em uma única oportunidade até a prolação da sentença.

O Oficial de Justiça deverá CERTIFICAR o WhatsApp do(a) citando(a)/intimando(a), conforme artigo 2º, parágrafo único, da Resolução do CNJ n. 345 de 09/10/2020.

Expeça-se carta precatória, caso necessário.

Após a citação do autor do fato, encaminhe-se os autos à Defesa para que se manifeste quanto a proposta de transação penal anteriormente oferecida ou futura proposta de SURSIS.

Caso decorrido o prazo de 10 (dez) dias da citação e a parte autora não houver constituído advogado particular, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar os interesses da parte.

Não havendo aceitação na transação penal ou na eventual proposta de SURSIS, designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, pelo rito sumaríssimo, e INTIME-SE o(a) acusado(a) para comparecer à audiência, sob pena de revelia.

Confiro à presente decisão força de mandado de citação.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Para consulta aos documentos vinculados ao processo, utilize o QRCODE abaixo:
13/06/2025 18:31

Recebidos os autos
13/06/2025 18:31

Outras decisões
13/06/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/06/2025 13:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
11/06/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 08:27

Recebidos os autos
10/04/2025 08:27

Outras decisões
10/04/2025 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:35

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de SEU JUCA BAR E RESTAURANTE em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO LOPES MAGALHAES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de LUANA BASTOS MENDES em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:43

Juntada de ata - procedimento restaurativo
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
23/02/2025 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
18/02/2025 15:52

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
16/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
17/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:40

Recebidos os autos
15/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/07/2024 14:32

Recebidos os autos
12/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 16:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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