TJDFT - 0707040-63.2023.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 17:39
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 02:46
Publicado Despacho em 07/06/2024.
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06/06/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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04/06/2024 13:42
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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12/04/2024 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
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15/03/2024 13:40
Juntada de Certidão
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15/03/2024 13:40
Juntada de Alvará de levantamento
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08/03/2024 18:14
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 07:56
Juntada de Certidão
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29/02/2024 07:56
Juntada de Alvará de levantamento
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28/02/2024 12:05
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 12:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/02/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 03:15
Publicado Sentença em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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20/02/2024 03:10
Publicado Certidão em 20/02/2024.
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20/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:19
Recebidos os autos
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16/02/2024 14:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/02/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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09/02/2024 15:42
Juntada de Certidão
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09/02/2024 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
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07/02/2024 08:56
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/01/2024 01:28
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 01:08
Juntada de Certidão
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23/01/2024 07:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
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08/11/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 16:19
Juntada de Certidão
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08/11/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 13:14
Juntada de Certidão
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31/10/2023 19:10
Juntada de Certidão
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31/10/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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01/10/2023 03:55
Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA E SILVA em 29/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:23
Publicado Decisão em 08/09/2023.
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06/09/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707040-63.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JULIANO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal requer a suspensão do feito em ID 167759374, em razão do Tema 1169 do STJ.
Contraditório em ID 170475752.
O pedido de suspensão não merece prosperar.
A questão que será submetida a julgamento foi cadastrada como Tema 1.169 na base de dados do STJ, com a seguinte ementa: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos".
Ocorre que o Tema não aplica ao caso dos autos, pois não se pretende a liquidação do julgado, tendo em vista que a obrigação de pagar é líquida e exequível.
Assim, indefiro o pedido de suspensão.
Intimem-se.
Após a preclusão, cumpra-se a Decisão de ID 165361211.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
04/09/2023 22:18
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:53
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:53
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
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31/08/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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31/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 00:43
Publicado Certidão em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707040-63.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JULIANO DE OLIVEIRA E SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 12:20:25.
GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral -
07/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
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06/08/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 01:16
Decorrido prazo de JULIANO DE OLIVEIRA E SILVA em 26/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 19/07/2023.
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18/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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16/07/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 13:38
Recebidos os autos
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14/07/2023 13:38
Outras decisões
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14/07/2023 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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13/07/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:17
Publicado Decisão em 22/06/2023.
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21/06/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 16:32
Recebidos os autos
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19/06/2023 16:32
Determinada a emenda à inicial
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19/06/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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16/06/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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