11/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724960-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: LEVI JUNIO RIBEIRO MARQUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, trasladei cópia da decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 0737430-96.2025.8.07.0001 , em anexo.

De ordem, ficam intimadas as partes para se manifestarem, nos termos do despacho ora anexado, sobre a competência deste Juízo para processamento das ações.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2025 17:56:31.

LORENA EVELYN LÔBO RESENDE Servidor Geral
05/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 20:29

Recebidos os autos
08/08/2025 20:29

Recebida a emenda à inicial
01/08/2025 03:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:10

Recebidos os autos
09/07/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/07/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724960-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: LEVI JUNIO RIBEIRO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual formulou a parte autora pedido de conversão do feito em execução de título extrajudicial.

Consoante dispõe o art. 4º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 13.043/2014, é facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor.

Destarte, fundado o pleito em contrato que, por disposição expressa do aludido decreto, tem força de executivo extrajudicial (art. 784, XII, CPC), hábil a aparelhar a via direta e satisfativa, e ainda, havendo Juízo especializado para processar a referida demanda, impera reconhecer a incompetência deste Juízo Cível para processamento do feito executivo, fundado em título extrajudicial.

Desconstituam-se as restrições eventualmente lançadas, por ordem deste Juízo, sobre o veículo objeto da busca e apreensão intentada.

Diante do exposto, ancorada no disposto no art. 64, §1º, do CPC, declino da competência para processar e julgar o presente feito e, consequentemente, determino a remessa dos autos a uma das VARAS DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS de Brasília, procedendo-se as comunicações pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
04/07/2025 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 18:53

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:21

Recebidos os autos
04/07/2025 15:21

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
04/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:08

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724960-33.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: LEVI JUNIO RIBEIRO MARQUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme pontuou o despacho de ID 236955682, a outorga de mandato a sociedade de advocacia, pessoa jurídica que, nessa condição, carece de capacidade postulatória, constitui circunstância a tornar deficitária representação processual da parte, na esteira do disposto no artigo 15, § 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/94).

Assim, não tendo o requerido vindo a regularizar a sua representação processual, a despeito de oportunizado, posto que a procuração de ID 238065645 se fez outorgada a sociedade advocatícia, cujos integrantes restaram estritamente especificados como representantes desta, e não como outorgados, deixo de conhecer das petições de ID 238063110 e ID 236915357.

Atualizem-se os registros cadastrais, diante da ausência de regular constituição de patrocínio advocatício pelo réu.

Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
06/06/2025 15:44

Recebidos os autos
06/06/2025 15:44

Outras decisões
06/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/06/2025 02:29

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LEVI JUNIO RIBEIRO MARQUES em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:24

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:42

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 03:07

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 17:30

Recebidos os autos
23/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 19:53

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:27

Recebidos os autos
20/05/2025 15:27

Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:54

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 14:46

Recebidos os autos
15/05/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727475-41.2025.8.07.0001

Valdir de Castro Miranda

Karen Gomes dos Santos Moura

Advogado: Valdir de Castro Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0756857-34.2025.8.07.0016

Angela Cristina Batista da Rocha

Grpqa LTDA

Advogado: Isis Layanne Rocha dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2025 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0747105-23.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Maria Vianey de Oliveira Ribeiro

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2024 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0702861-60.2025.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Stefane Alves dos Santos

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0722667-84.2025.8.07.0003

Paulo Martinez Vaz de Souza

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Josue Gomes de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 12:45

Exibir Processo