07/08/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:11

Juntada de carta de guia
07/08/2025 14:42

Expedição de Carta.
30/07/2025 19:54

Recebidos os autos
30/07/2025 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
29/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 13:18

Recebidos os autos
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0713994-39.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRENO EPIFANIO RAMOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa, em ambos os efeitos, porquanto presentes os pressupostos recursais.

As razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Por fim, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 10:37

Recebidos os autos
24/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 17:58

Recebidos os autos
18/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
12/06/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
12/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 13:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
31/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
17/06/2024 15:41

Recebidos os autos
17/06/2024 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
17/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/05/2024 20:23

Recebidos os autos
17/05/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
16/05/2024 12:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710268-75.2025.8.07.0018

Lucimere Vieira de Almeida Silva

Distrito Federal

Advogado: Ondina da Silva Ferreira Cantanhede

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0753134-86.2024.8.07.0001

Condominio do Edificio Monte Carlo

Sebastiana Coelho de Andrade Silva

Advogado: Maria Gabrielly de Abreu Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0700716-87.2023.8.07.0008

Map Idiomas LTDA - ME

Jocilene Alves do Nascimento

Advogado: Claudia Nanci Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2023 05:19

Exibir Processo

Processo nº 0713994-39.2024.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jonas Fernandes Nonato da Cunha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0701823-88.2025.8.07.9000

Condominio Paranoa Parque

Pascoal Santana Pires

Advogado: Adriano Dumont Xavier de Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 17:59

Exibir Processo