27/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:42

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:18

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefere-se o pedido de restituição de coisa apreendida, com fundamento no disposto no artigos 118 do CPP, 243, parágrafo único, da CF, e 63, caput e inciso I, da Lei nº 11.343/06.

Traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 09:18

Recebidos os autos
06/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:18

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/06/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 18:12

Recebidos os autos
30/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:08

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
28/05/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Miriam Mayren Marques

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 17:39

Anderson Soares Peixoto

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2024 11:00

Rogens Lino Goncalves Barbosa

Planalto Restaurante e Delivery LTDA

Advogado: Sindomar Joao de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 13:13

Planalto Restaurante e Delivery LTDA

Sindomar Joao de Queiroz

Advogado: Sindomar Joao de Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2025 13:13

Instituto Blue de Educacao e Cultura

Astrogilda Machado de Oliveira

Advogado: Ariana Calaca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2025 11:54