16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0702399-91.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA DECISÃO Decorrido o prazo as partes não paresentaram novos documentos nem testemunhas para serem ouvidas, assim, prossiga-se somente em relação à prova pericial.

Nomeio Perito do Juízo, CPF JACQUELINE MILA TIROTTI , CPF *79.***.*69-36. Às partes, para que, em 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, artigo 465, § 1º).

Após, intime-se o perito, cientificando-o da nomeação, a fim de que, em 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo com a comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico par aonde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, artigo 465, § 2º).

Formulada a proposta de honorários, intimem-se as partes, para que se manifestem em 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2025 13:32:02.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2025 16:49

Recebidos os autos
12/09/2025 16:49

Nomeado perito
11/09/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:29

Decorrido prazo de EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:52

Recebidos os autos
01/09/2025 13:52

Outras decisões
21/08/2025 03:03

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/08/2025 14:28

Recebidos os autos
19/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:13

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:16

Recebidos os autos
29/07/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2025 18:59

Juntada de Petição de réplica
23/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702399-91.2025.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CV COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito combinada com pedido de danos morais, em que a parte autora sustenta que nunca entabulou qualquer contrato com a instituição financeira requerida, tampouco adquiriu o veículo BMW X6XDRIVE 35i, placa EMG1G96, no que foi surpreendido pela constrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívidas que desconhece relativas à aquisição do referido veículo automotor.

A segunda requerida afirmou que o autor adquiriu o veículo BMW X6XDRIVE 35i, placa EMG1G96, da Sra.

Leandra Severiano Teixeira, proprietária do bem à época.

Afirma que apenas intermediou a transação, sem qualquer ingerência sobre os termos ajustados entre o autor a vendedora Leandra Severina Teixeira.

Acrescenta que a anuência do autor com o negócio jurídico foi obtida por assinatura digital autenticada por reconhecimento facial e com emissão de ATPV-e.

Em face disso, o segundo réu requer a denunciação da lide alienante do veículo, a Sra.

Leandra Severina Teixeira.

Decido.

Em relações de consumo, a denunciação da lide é inadmissível, conforme o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Essa vedação visa garantir a efetividade da prestação jurisdicional e evitar que o consumidor seja prejudicado por atrasos decorrentes da inclusão de terceiros na demanda.

O direito de regresso, nesses casos, deve ser exercido em ação autônoma.

Por assim ser, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide de Leandra Severina Teixeira.

Manifeste-se o autor sobre as contestações e documentos apresentados pelo autor, na forma do art. 350, do CPC.

Paranoá/DF, 18 de julho de 2025 14:12:37.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/07/2025 18:58

Recebidos os autos
18/07/2025 18:58

Outras decisões
18/07/2025 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2025 22:51

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:02

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:38

Recebidos os autos
27/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:38

Concedida em parte a tutela provisória
09/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:10

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:42

Recebidos os autos
07/05/2025 14:42

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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