23/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 03:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 10:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:52

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 13:15

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 03:08

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702775-74.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATA BARBOSA FRANCA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 238908750) em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
12/06/2025 15:34

Recebidos os autos
12/06/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 13:38

Recebidos os autos
30/05/2025 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:07

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
09/04/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 02:29

Recebidos os autos
08/04/2025 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:11

Recebidos os autos
25/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710278-16.2025.8.07.0020

Associacao de Moradores da Chacara 89 - ...

Gustavo Fernandes Jordao

Advogado: Gabriela Braz Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0702360-61.2025.8.07.0019

Marlon Pinheiro da Silva

Neon Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0753296-02.2025.8.07.0016

Marco Antonio de Magalhaes Guimaraes

Capital Automoveis LTDA - ME

Advogado: Marco Antonio de Magalhaes Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0702187-43.2025.8.07.0017

Dulcinea Miriam Pereira Cardoso

Rdc Ferias, Viagens e Turismo LTDA - ME

Advogado: Wellington Alves de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0702187-43.2025.8.07.0017

Rdc Ferias, Viagens e Turismo LTDA - ME

Dulcinea Miriam Pereira Cardoso

Advogado: Leticia Ferreira Couto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2025 14:41

Exibir Processo