TJDFT - 0703801-37.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA.
CONTA BANCÁRIA.
ORIGEM SALARIAL. ÔNUS DO DEVEDOR.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
PENHORA MANTIDA. 1.
O artigo 833, do Código de Processo Civil, que dispõe acerca dos bens do executado que não se sujeitam à penhora, elenca, em seu inciso IV, os salários. 2.
Nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC, não tendo o devedor se desincumbido do ônus de provar que o valor bloqueado tinha origem estritamente salarial, deve ser mantida a penhora. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido. -
20/07/2025 22:28
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 16:09
Conhecido o recurso de ANDRE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*99-23 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/07/2025 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/05/2025 12:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/05/2025 16:22
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/05/2025 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2025 19:28
Recebidos os autos
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01/04/2025 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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31/03/2025 18:08
Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*99-23 (AGRAVANTE) em 28/03/2025.
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14/03/2025 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/02/2025 17:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/02/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 15:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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07/02/2025 14:32
Recebidos os autos
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07/02/2025 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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07/02/2025 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/02/2025 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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