04/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 23:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:05

Recebidos os autos
26/08/2025 17:05

Outras decisões
26/08/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 21:00

Recebidos os autos
28/07/2025 21:00

Deferido o pedido de ANIZIO TAVARES DA SILVA - CPF: *23.***.*26-68 (EXEQUENTE).
21/07/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/07/2025 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:48

Recebidos os autos
09/07/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/07/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ORIGINAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0724673-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANIZIO TAVARES DA SILVA REQUERIDO: ORIGINAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 1.247,13), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 6 de junho de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/06/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 16:21

Recebidos os autos
06/06/2025 16:21

Deferido o pedido de ANIZIO TAVARES DA SILVA - CPF: *23.***.*26-68 (REQUERENTE).
04/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2025 16:54

Recebidos os autos
04/06/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
02/06/2025 20:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
02/06/2025 20:45

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2025 03:22

Decorrido prazo de ORIGINAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ANIZIO TAVARES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 22:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:56

Recebidos os autos
13/05/2025 21:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025 06:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/02/2025 06:05

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANIZIO TAVARES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:04

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2025 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/01/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/01/2025 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2025 13:03

Recebidos os autos
27/01/2025 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/01/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 19:04

Recebidos os autos
16/12/2024 19:04

Outras decisões
03/12/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/12/2024 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2024 14:58

Recebidos os autos
28/11/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2024 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2024 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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