15/09/2025 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0748739-54.2024.8.07.0000 RECORRENTE: IMACULADA CONCEIÇÃO PEREIRA GASPAR RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LUCCAS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.995.213 (Tema 1.183), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
30/06/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1183)
26/06/2025 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 18:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/05/2025 17:57

Recebidos os autos
22/05/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUCCAS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:51

Conhecido o recurso de IMACULADA CONCEICAO PEREIRA GASPAR - CPF: *99.***.*82-20 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 15:22

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 13:25

Recebidos os autos
14/02/2025 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/02/2025 15:08

Decorrido prazo de IMACULADA CONCEICAO PEREIRA GASPAR - CPF: *99.***.*82-20 (AGRAVANTE) em 12/02/2025.
23/01/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:22

Recebidos os autos
28/11/2024 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
13/11/2024 16:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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