10/09/2025 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/08/2025 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2025 18:51

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:55

Recebidos os autos
07/08/2025 19:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
06/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 16:48

Recebidos os autos
04/08/2025 16:48

Deferido o pedido de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA - CPF: *85.***.*55-15 (REQUERENTE).
28/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/07/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/07/2025
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HYPE SHOP E COMMERCE LTDA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:23

Decorrido prazo de YAMPI PAGAMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de HYPE SHOP E COMMERCE LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716684-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA REQUERIDO: YAMPI PAGAMENTOS LTDA, HYPE SHOP E COMMERCE LTDA, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.

S E N T E N Ç A (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto foram opostos no prazo e na forma previstos no art. 49 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão.

Dentro desse contexto, resta ao embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os embargos.

Oportunamente, arquivem-se com baixa.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:10

Recebidos os autos
27/06/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de YAMPI PAGAMENTOS LTDA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 15:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/06/2025 02:58

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu HYPE SHOP E COMMERCE LTDA a restituir à autora a quantia de R$ 74,40 (setenta e quatro reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data do desembolso (11/03/2024) e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
06/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de HYPE SHOP E COMMERCE LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de YAMPI PAGAMENTOS LTDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/04/2025 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 02:35

Recebidos os autos
23/04/2025 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:16

Recebidos os autos
31/01/2025 18:16

Deferido o pedido de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA - CPF: *85.***.*55-15 (REQUERENTE).
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA GORETI PINHEIRO DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:49

Decorrido prazo de YAMPI PAGAMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:43

Recebidos os autos
24/01/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/01/2025 23:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/01/2025 18:49

Recebidos os autos
17/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
09/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/12/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 17:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 02:41

Recebidos os autos
16/12/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de YAMPI PAGAMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:48

Recebidos os autos
11/11/2024 17:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIA GORETE PINHEIRO DE SOUZA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de YAMPI PAGAMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/10/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/10/2024 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/10/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2024 11:14

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 02:42

Recebidos os autos
14/10/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/09/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 14:40

Recebidos os autos
04/09/2024 14:40

Determinada a devolução dos autos à origem para
03/09/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
03/09/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
01/09/2024 02:21

Recebidos os autos
01/09/2024 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 16:34

Recebidos os autos
01/08/2024 16:34

Deferido o pedido de MARIA GORETE PINHEIRO DE SOUZA - CPF: *85.***.*55-15 (REQUERENTE).
23/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/07/2024 17:24

Juntada de Petição de intimação
16/07/2024 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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