24/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 20:01

Recebidos os autos
23/07/2025 20:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
23/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 15:11

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 19:20

Recebidos os autos
22/07/2025 19:20

Extinto o processo por desistência
10/07/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/06/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723876-25.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO, objetivando a apreensão do veículo descrito na inicial, sob a alegação de inadimplemento das obrigações contratuais por parte do requerido.

A decisão de ID 208612719 recebeu a inicial e concedeu a medida liminar.

Foi expedido mandado de busca e apreensão, entretanto, os oficiais de justiça não lograram êxito em localizar o bem (ID. 212514315).

A sentença de ID 213267176 extinguiu o processo sem resolução do mérito, com suporte no art. 485, inciso IV do código de processo civil uma vez que o autor apresentou endereço sem comprovar a localização do veículo.

Interposta a apelação pelo autor, sobreveio o acórdão.

DECIDO.

Ciente do acórdão de ID 239144683 que deu provimento para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito.

Isto posto, considerando que até o momento, a liminar de busca e apreensão não foi cumprida, determino: 1.

Intime-se a parte autora para indicar, no prazo de até 15 dias, precisamente, o endereço onde o bem poderá ser apreendido ou promova a conversão do feito em execução, na forma do art. 4º do Decreto-Lei 911/69, sob pena de extinção, bem como deverá recolher as custas complementares relativas ao cumprimento da diligência para cada novo endereço apresentado nos autos, sob pena de extinção. 1.2 Com a apresentação do endereço do veículo e o recolhimento das custas judiciais complementares, proceda-se à expedição de mandado de busca e apreensão do bem, fica autorizado o seu cumprimento em horário especial, em regime de urgência (art. 212, § 2º, do CPC) e deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial, se necessário.

Fica deferida a expedição de mandado de busca e apreensão em sigilo em caso de requerimento da parte. 1.3 Caso a parte autora não proceda conforme determinado ou permaneça inerte.

Certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção do feito.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

A.L.p
19/06/2025 11:06

Recebidos os autos
19/06/2025 11:06

Outras decisões
11/06/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:38

Recebidos os autos
24/10/2024 21:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 21:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:36

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 15:31

Recebidos os autos
10/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/10/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/10/2024 21:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/08/2024 19:54

Recebidos os autos
31/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 19:54

Concedida a Medida Liminar
22/08/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:48

Recebidos os autos
15/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/08/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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