07/07/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:28

Decorrido prazo de REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716063-10.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: FRIGORIFICO SUINOBOM ALIMENTOS EIRELI - EPP DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo.

Considerando o sincretismo processual, este juízo firmou o entendimento de que o cumprimento de sentença deve ser processado dentro do próprio feito.

Portanto, a parte autora deverá apresentar o respectivo pedido no âmbito da ação principal.

Além disso, visando à observância do princípio da cooperação processual, advirto que o valor atribuído à causa foi fixado em montante superior ao devido, devendo ser decotado o valor correspondente ao pedido formulado na ação principal, no importe de R$ 6.571,72.

Isso porque a presente demanda refere-se exclusivamente à execução de honorários advocatícios e da multa aplicada em razão da interposição de embargos de declaração considerados protelatórios, cujo montante, isoladamente, deve compor o valor da causa (0719434-50.2023.8.07.0003 - Ids. 202521259 e 213172157).

Diante disso, determino o arquivamento deste feito.

Cientifique-se a parte autora.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

T
19/06/2025 10:25

Recebidos os autos
19/06/2025 10:25

Determinado o arquivamento definitivo
22/05/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2025 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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