20/08/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:19

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SABRINA SILVA DE ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:21

Recebidos os autos
31/07/2025 17:21

Indeferida a petição inicial
24/07/2025 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/07/2025 22:21

Decorrido prazo de SABRINA SILVA DE ARAUJO - CPF: *50.***.*12-13 (EXEQUENTE) em 22/07/2025.
23/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SABRINA SILVA DE ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de SABRINA SILVA DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 15:24

Recebidos os autos
10/07/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
03/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/07/2025 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760021-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SABRINA SILVA DE ARAUJO EXECUTADO: JHEYSON GEORGE FEITOSA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por força do que dispõem os artigos 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente sobre a manifesta incompetência territorial deste juízo, tendo em vista que o art. 63, § 5º, do CPC dispõe que “o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício”.

Esclareço que a cláusula de eleição de foro estabelecida no contrato de ID 240392467 é ineficaz quanto não possui pertinência com as partes (§ 3º).

Ademais, havendo requerimento de redistribuição do feito para o juízo da circunscrição judiciária de Taguatinga-DF (domicílio do devedor), fica desde já deferida.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 23:25

Recebidos os autos
28/06/2025 23:25

Outras decisões
24/06/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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