TJDFT - 0705776-45.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/01/2023 13:10 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            25/01/2023 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            25/01/2023 08:23 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59. 
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                                            26/12/2022 14:46 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            29/11/2022 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2022 17:00 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2022 13:24 Juntada de Petição de apelação 
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                                            04/11/2022 00:33 Publicado Sentença em 04/11/2022. 
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                                            03/11/2022 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022 
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                                            29/10/2022 00:22 Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59. 
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                                            27/10/2022 14:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2022 14:18 Recebidos os autos 
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                                            27/10/2022 14:18 Denegada a Segurança a RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-99 (IMPETRANTE) 
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                                            18/10/2022 14:29 Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            18/10/2022 13:56 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2022 13:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2022 08:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            18/10/2022 08:15 Juntada de Certidão 
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                                            13/10/2022 17:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/10/2022 18:42 Expedição de Mandado. 
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                                            03/10/2022 17:39 Recebidos os autos 
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                                            03/10/2022 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2022 15:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            03/10/2022 15:03 Juntada de Petição de manifestação do mpdft 
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                                            15/09/2022 15:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2022 15:40 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2022 00:34 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59. 
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                                            10/08/2022 03:10 Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59. 
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                                            10/08/2022 03:10 Decorrido prazo de RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA em 09/08/2022 23:59:59. 
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                                            11/07/2022 00:31 Publicado Decisão em 11/07/2022. 
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                                            11/07/2022 00:31 Publicado Decisão em 11/07/2022. 
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                                            08/07/2022 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022 
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                                            06/07/2022 18:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2022 18:31 Recebidos os autos 
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                                            06/07/2022 18:31 Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração 
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                                            01/07/2022 00:17 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59. 
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                                            30/06/2022 10:32 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            29/06/2022 23:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/06/2022 23:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2022 20:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/06/2022 17:20 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            08/06/2022 11:39 Expedição de Mandado. 
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                                            07/06/2022 18:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/06/2022 17:01 Recebidos os autos 
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                                            07/06/2022 17:01 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            06/06/2022 09:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            02/06/2022 18:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/05/2022 09:03 Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59. 
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                                            27/05/2022 19:05 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            23/05/2022 13:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/05/2022 14:54 Expedição de Mandado. 
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                                            20/05/2022 14:34 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2022 14:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2022 00:31 Publicado Decisão em 18/05/2022. 
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                                            17/05/2022 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022 
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                                            15/05/2022 09:54 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            14/05/2022 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022 
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                                            13/05/2022 19:14 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            13/05/2022 18:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2022 17:47 Recebidos os autos 
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                                            13/05/2022 17:47 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            13/05/2022 17:47 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            12/05/2022 08:38 Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO 
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                                            11/05/2022 19:37 Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência 
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                                            11/05/2022 19:36 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2022 18:45 Recebidos os autos 
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                                            11/05/2022 18:45 Declarada incompetência 
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                                            10/05/2022 17:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/10/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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