19/08/2025 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/08/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/08/2025 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2025 13:53

Juntada de Petição de réplica
04/08/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2025 02:19

Recebidos os autos
03/08/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 06:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 03:08

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709104-05.2025.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUSSIMAR ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: BELMA INDUSTRIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA D E S P A C H O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Noutro diapasão, nada a prover quanto à manifestação de desinteresse na realização da audiência de conciliação, tendo em vista que o art. 334 do CPC prevê a obrigatoriedade da sua realização, que pode ser elidida apenas quando não se admitir a autocomposição ou ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, o que não se aplica no caso em análise, especialmente porque a parte ré sequer foi citada.

Demais disso, verifico que não há qualquer pedido pendente de apreciação, e diante do preenchimento dos requisitos da petição inicial, aguarde-se a realização da audiência.

Por fim, tendo em conta que a relação entre as partes é de consumo, e que o(a) autor(a) reside em Samambaia, resta deferida a possibilidade de citação por Whatsapp (se necessária/se o caso).

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
16/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 19:30

Recebidos os autos
13/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/06/2025 18:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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