21/07/2025 13:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2025/0264212-5
17/07/2025 17:54

Recebidos os autos
17/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708973-57.2025.8.07.0000 AGRAVANTE: VICENTE LÁZARO ALVES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 06:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:34

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/06/2025 08:34

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2025 17:11

Juntada de Petição de agravo
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:50

Recebidos os autos
12/06/2025 16:50

Recurso Especial não admitido
11/06/2025 12:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:20

Recebidos os autos
28/05/2025 12:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
27/05/2025 16:29

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:16

Evoluída a classe de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2025 15:49

Recebidos os autos
27/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
17/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:19

Expedição de Ofício.
15/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:11

Conhecido o recurso de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*27-68 (AGRAVANTE) e não-provido
15/05/2025 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2025 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:09

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2025 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 14:55

Recebidos os autos
03/04/2025 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728668-94.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Nilvania Ferreira Vasconcelos

Advogado: Patricia Silva Pereira Sartory

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0710144-98.2025.8.07.0016

Reginaldo Soares de Andrade

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0701221-22.2025.8.07.0004

Mariana Souza Pinheiro

Samedil Servicos de Atendimento Medico S...

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0736345-30.2025.8.07.0016

Susy Lea Tavares

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0702498-49.2025.8.07.0012

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maria das Gracas Mota Lima

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2025 16:37

Exibir Processo