27/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:46

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 03:25

Decorrido prazo de NATHALIA TAVARES PIRO em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:17

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0707245-60.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA TAVARES PIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de promover a emenda à inicial no prazo determinado.

O artigo 321, parágrafo único, do CPC, prevê que, determinada a emenda da inicial ou a juntada de documentos que se mostram essenciais, o não atendimento implica no seu indeferimento, razão pela qual indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do CPC.

Sentença assinada e registrada eletronicamente.

Cancele-se a audiência designada.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
06/06/2025 18:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
06/06/2025 18:09

Recebidos os autos
06/06/2025 18:09

Indeferida a petição inicial
06/06/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
06/06/2025 15:23

Decorrido prazo de NATHALIA TAVARES PIRO - CPF: *60.***.*04-98 (REQUERENTE) em 05/06/2025.
06/06/2025 03:27

Decorrido prazo de NATHALIA TAVARES PIRO em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:22

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:03

Recebidos os autos
30/05/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0707245-60.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHALIA TAVARES PIRO REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para anexar aos autos: a) comprovante de recolhimento das custas fixadas nos autos do PJe 0706794-69.2024.8.07.0006; b) comprovante atual de residência em nome próprio (emitido em até 90 dias), para fins do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Na hipótese de anexar comprovante de residência em nome de terceiro, deverá juntar documento recente e comprovar o vínculo com o terceiro indicado (locação, casamento, união estável, residente com os pais, etc) ou apresentar declaração do terceiro, afirmando ser também o domicílio da parte autora, com cópia do documento de identidade do declarante.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
20/05/2025 18:22

Recebidos os autos
20/05/2025 18:22

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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