22/07/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:26

Juntada de Certidão
17/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
16/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 22:39

Recebidos os autos
04/07/2025 22:39

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0746569-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE FERNANDES LIMA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
23/06/2025 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 19:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 13:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/06/2025 18:24

Recebidos os autos
23/06/2025 18:24

Homologada a Transação
21/06/2025 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/06/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:25

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 22:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2025 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719023-94.2025.8.07.0016

Mansur Motors Veiculos LTDA

Luciano Lacerda de Gouvea

Advogado: Marco Aurelio Mansur Siqueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0746019-17.2024.8.07.0000

Walter Bernardo de Melo

Brb Credito Financiamento e Investimento...

Advogado: Marcelo Ferreira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0753934-17.2024.8.07.0001

Celina Guadalupe de Macedo Ayres

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Advogado: Sadi Bonatto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0753934-17.2024.8.07.0001

Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...

Celina Guadalupe de Macedo Ayres

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0718792-18.2025.8.07.0000

Instituto Presbiteriano Mackenzie

Pedro Luck de Mello Freyre

Advogado: Sergio Augusto Santana Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 18:53

Exibir Processo