13/08/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:45

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JoãoEgmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0704136-56.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA AGRAVADO: LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI, BANCO PAN S.A D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA contra decisão proferida em ação de conhecimento (0712123-50.2024.8.07.0010) iniciada em desfavor do LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI, BANCO PAN S.A Ato contínuo, a parte agravante peticiona nos autos requerendo a desistência do agravo de instrumento interposto, em razão de equívoco no endereçamento e protocolo do recurso (ID 73019171). É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 932, III, do novo CPC, incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado, porquanto a norma processual admite que a desistência possa ser requerida “a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes”, isso porque “a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte”, conforme estabelecem os artigos 998 e 999, do CPC.

Dentro desse contexto, considerando a perda superveniente do interesse recursal (art. 1.000, do CPC), com apoio no art. 998 do CPC c/c art. 87, VIII, do RITJDFT, HOMOLOGO o pedido de desistência e NÃO CONHEÇO DO RECURSO de agravo de instrumento, nos moldes do art. 932, III, do CPC.

Publique-se; intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 14:40:39.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
23/06/2025 18:10

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2025 14:44

Recebidos os autos
19/06/2025 14:44

Homologada a Desistência do Recurso
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
18/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:14

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 15:20

Recebidos os autos
06/05/2025 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
06/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/04/2025 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 19:12

Expedição de Mandado.
29/03/2025 08:00

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CIRLENE BORGES BARBOSA SOUZA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:40

Expedição de Mandado.
15/02/2025 23:07

Não Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 16:54

Recebidos os autos
10/02/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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