08/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:43

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719459-11.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Houve bloqueio integral do valor do débito.

A executada peticionou junto aos autos e não se opôs a liberação do valor remanescente do débito, bem como requereu a extinção do feito pelo reconhecimento da satisfação.

Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.

Converto o bloqueio em penhora.

Face à manifestação da executada, converto a penhora em pagamento (id. 240735891) Defiro o pedido de transferência feito pelo exequente.

Nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, proceda a transferência dos valores integrais bloqueados via Sisbajud em favor da exequente, observada procuração de id. 219802335.

Defiro a renúncia de id. 240108609, porquanto além de não trazer quaisquer prejuízos as partes, já consta novo patrono constituído.

Cadastre-se o novo patrono constituído pela ré.

Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.
30/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:16

Recebidos os autos
27/06/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 13:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719459-11.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em que argumenta que este Juízo não se pronunciou sobre a petição da parte executada MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, constante no ID. 237007181, a qual foi devidamente protocolada antes da prolação da decisão e antes da petição da exequente.

Diz que a manifestação apresenta elementos relevantes que poderiam influenciar no julgamento da medida requerida, especialmente ao trazer proposta de composição amigável e ao demonstrar a prejudicialidade da aplicação da funcionalidade “teimosinha” do SISBAJUD, diante do risco de inviabilização da continuidade dos serviços públicos essenciais prestados pela Embargante.

Requereu a executada que fosse sanada a omissão apontada.

Ao contrário do que tenta emplacar a executada, não houve qualquer omissão, pois ao deferir a medida constritiva, a decisão foi devidamente fundamentada no sentido que a executada não demonstrou que a constrição do valor do débito destes autos comprometeria o desempenho do serviço oferecido pela empresa.

Ademais, a decisão foi embasada pelo documental anexado pela exequente que atesta os contratos mantidos pela devedora em que resta demonstrado que aufere lucro.

Enfatize-se que sequer restou demonstrada pela ré que a constrição implicará em onerosidade excessiva.

Certo é que não se trata de omissão.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende a executada a modificação da decisão, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso cabível Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a decisão proferida para continuidade dos atos executivos.

Aguarde-se a preclusão do ato judicial.

Publique-se.

Intime-se.
13/06/2025 15:20

Recebidos os autos
13/06/2025 15:20

Indeferido o pedido de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
29/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:55

Cancelada a movimentação processual
29/05/2025 16:55

Desentranhado o documento
27/05/2025 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:28

Recebidos os autos
27/05/2025 14:28

Deferido em parte o pedido de ANA CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*67-09 (EXEQUENTE)
26/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/05/2025 14:26

Juntada de Certidão
23/05/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
12/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 16:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/05/2025 16:02

Recebidos os autos
09/05/2025 16:02

Deferido o pedido de ANA CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*67-09 (EXEQUENTE).
06/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/05/2025 16:54

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 16:49

Recebidos os autos
01/04/2025 16:49

Deferido o pedido de ANA CAROLINA ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: *77.***.*67-09 (AUTOR).
01/04/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:09

Recebidos os autos
11/03/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 09:53

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:37

Decorrido prazo de MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/02/2025 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2025 02:31

Recebidos os autos
11/02/2025 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/02/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 14:20

Recebidos os autos
10/12/2024 14:20

Recebida a emenda à inicial
09/12/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2024 21:26

Recebidos os autos
05/12/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 01:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 01:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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