26/08/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
26/08/2025 16:24

Recebidos os autos
26/08/2025 16:24

Homologada a Transação
26/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
26/08/2025 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
25/08/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:41

Recebidos os autos
22/08/2025 12:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
06/08/2025 10:50

Juntada de comunicação
07/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
03/07/2025 17:52

Recebidos os autos
03/07/2025 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/07/2025 19:36

Recebidos os autos
02/07/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/07/2025 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/07/2025 13:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/07/2025 03:13

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740499-91.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VICENTIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MAYSA RODRIGUES LEMOS DECISÃO Trata-se de ação de cobrança em que a competência é definida pelo domicílio do réu.

Retifique-se a autuação.

Dispõe o artigo 4º da Lei n. 9.099/95: "Art. 4º. É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado Especial do foro: III- do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza".

Contudo, tem-se que a ação de cobrança não possui natureza reparatória (esta, de cunha extracontratual; aquela, de cunho contratual).

Assim, a ação deve ser movida perante o foro de domicílio da requerida, situado em Samambaia - DF.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a ré NÃO possui domicílio nesta circunscrição, impõe-se a redistribuição do presente feito ao Juizado Especial Cível de Samambaia - DF.

Redistribua-se o presente feito para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, com as homenagens de estilo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
27/06/2025 17:37

Recebidos os autos
27/06/2025 17:37

Declarada incompetência
27/06/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/06/2025 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 10:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:30

Recebidos os autos
05/06/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:54

Recebidos os autos
08/05/2025 17:53

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/05/2025 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/04/2025 16:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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