17/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:18

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:16

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:29

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719493-20.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE CORREA ROCHA EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO, DIOGO KLEIBER SILVA, SHEKINAH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por FELIPE CORREA ROCHA em face de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO, DIOGO KLEIBER SILVA, SHEKINAH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, partes qualificados no processo.

A ação, inicialmente ajuizada em 2015, teve sentença de improcedência (ID. 6812511), a qual transitou em julgado em 02/04/2018 (ID. 19763978).

Iniciado o cumprimento de sentença de verba sucumbencial, o processo foi suspenso em 28/08/2018 (ID. 21925434), ante a inexistência de bens penhoráveis.

Após, nenhuma nova diligência foi realizada ou bens à penhora apresentados.

Intimadas as partes para se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, quedaram-se inertes. É o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 25 da Lei nº 8.906/94. .

Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 28/08/2024 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 28/08/2018.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/06/2025 10:51

Recebidos os autos
23/06/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 10:51

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:28

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:25

Recebidos os autos
05/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2025 10:52

Processo Desarquivado
06/07/2022 19:43

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 19:40

Processo Desarquivado
05/12/2018 11:55

Arquivado Provisoramente
05/12/2018 04:22

Processo Desarquivado
05/12/2018 02:51

Publicado Certidão em 05/12/2018.
04/12/2018 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 06:05

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 12:54

Arquivado Provisoramente
03/12/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 17:16

Expedição de Certidão.
30/11/2018 17:16

Juntada de Certidão
30/11/2018 17:14

Expedição de Certidão.
30/11/2018 16:19

Recebidos os autos
30/11/2018 16:19

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2018 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
29/11/2018 04:19

Processo Desarquivado
28/11/2018 22:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 11:28

Arquivado Provisoramente
12/11/2018 11:28

Expedição de Certidão.
12/11/2018 11:27

Juntada de Certidão
10/11/2018 11:39

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 08/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 08:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 08:42

Decorrido prazo de DIOGO KLEIBER SILVA em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 08:42

Decorrido prazo de SHEKINAH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 24/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 04:23

Publicado Decisão em 16/10/2018.
15/10/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 19:47

Recebidos os autos
10/10/2018 19:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2018 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
08/10/2018 23:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 03:57

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 10:07

Recebidos os autos
28/09/2018 10:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/09/2018 19:49

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 24/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
13/09/2018 23:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 04:44

Publicado Decisão em 03/09/2018.
01/09/2018 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 03:14

Publicado Decisão em 31/08/2018.
31/08/2018 03:12

Publicado Decisão em 31/08/2018.
30/08/2018 16:22

Recebidos os autos
30/08/2018 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
28/08/2018 23:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 18:44

Recebidos os autos
28/08/2018 18:44

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2018 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
28/08/2018 15:14

Processo Desarquivado
28/08/2018 15:14

Arquivado Provisoramente
28/08/2018 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2018 15:14

Juntada de Certidão
28/08/2018 13:38

Decorrido prazo de FELIPE CORREA ROCHA em 27/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 20:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 20:10

Decorrido prazo de DIOGO KLEIBER SILVA em 21/08/2018 23:59:59.
22/08/2018 20:10

Decorrido prazo de SHEKINAH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 21/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 03:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE MORAES PINTO em 10/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 03:51

Decorrido prazo de DIOGO KLEIBER SILVA em 10/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 03:51

Decorrido prazo de SHEKINAH PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 10/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 03:18

Publicado Decisão em 07/08/2018.
06/08/2018 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 18:52

Recebidos os autos
02/08/2018 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2018 17:24

Juntada de Certidão
31/07/2018 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
31/07/2018 12:46

Juntada de Certidão
31/07/2018 04:25

Publicado Decisão em 31/07/2018.
30/07/2018 20:23

Juntada de Petição de petição
30/07/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2018 15:42

Recebidos os autos
27/07/2018 15:42

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2018 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
27/07/2018 12:52

Juntada de Certidão
26/07/2018 20:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 03:18

Publicado Decisão em 20/07/2018.
19/07/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 00:16

Recebidos os autos
18/07/2018 00:16

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2018 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
17/07/2018 16:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/07/2018 18:40

Recebidos os autos
12/07/2018 23:14

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 21ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/07/2018 23:14

Juntada de Certidão
12/07/2018 16:32

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/07/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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