02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0016547-58.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LEIVA DE JESUS BATISTA E SILVA CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, sem resposta ao ofício, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2025 às 11:07:57 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
21/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0016547-58.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LEIVA DE JESUS BATISTA E SILVA Decisão com força de ofício 1.

Dos ofícios à CNSeg e SUSEP – deferimento Objetiva o credor que sejam enviados ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg e à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para que sejam identificados seguros e outros valores de controle das referidas instituições a serem auferidos pela parte executada.

O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora e tais informações não acessíveis sem ordem judicial.

Posto isso, defiro esse pedido.

Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) do executado LEIVA DE JESUS BATISTA E SILVA - CPF: *59.***.*85-49.

E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 302.573,36).

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão).

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. 2.

Do ofício à CVM – indeferimento Como cediço, é dever da parte exequente empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório.

A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional.

Na hipótese, a parte nada juntou a demonstrar, ainda que de forma indiciária, que a parte executada possa ter em seu nome propriedade rural, industrial ou embarcação, o que ressalta a inutilidade da medida requerida.

Posto isso, indefiro o pedido. 3.

Da suspensão da execução Se o resultado diligência for infrutífero, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 96773961 (prazo final da prescrição intercorrente - 19/07/2025).

Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor, bem como aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da suspensão ou da prescrição intercorrente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 13:52

Recebidos os autos
03/07/2025 13:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/07/2025 13:52

Deferido em parte o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/04/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 23:17

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:19

Recebidos os autos
10/04/2025 16:19

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
10/04/2025 16:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:47

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:31

Recebidos os autos
24/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/02/2025 12:31

Processo Desarquivado
17/02/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 09:16

Arquivado Provisoramente
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:40

Recebidos os autos
16/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/10/2024 16:40

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
16/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:30

Recebidos os autos
26/09/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/09/2024 19:29

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/09/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 22:11

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:51

Recebidos os autos
23/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:51

Outras decisões
20/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
18/03/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 17:52

Recebidos os autos
05/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:52

Outras decisões
05/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/03/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:08

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:37

Recebidos os autos
09/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:36

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/01/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2024 00:29

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 22:44

Recebidos os autos
18/09/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/09/2023 22:44

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
15/09/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:09

Arquivado Provisoramente
23/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
22/06/2023 07:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/03/2023 19:21

Arquivado Provisoramente
24/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
23/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 16:44

Arquivado Provisoramente
24/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
30/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:27

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 17:44

Recebidos os autos
07/07/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:34

Recebidos os autos
11/05/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/05/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 09:06

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:17

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:00

Expedição de Certidão.
16/04/2021 13:41

Expedição de Alvará.
18/03/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:24

Recebidos os autos
05/03/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/03/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:07

Juntada de Certidão
23/02/2021 23:25

Recebidos os autos
23/02/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 23:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/02/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2021 18:47

Expedição de Certidão.
18/02/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 21:57

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 18:58

Expedição de Certidão.
03/11/2020 16:06

Expedição de Mandado.
05/10/2020 16:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 21:21

Recebidos os autos
17/09/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 21:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/09/2020 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/09/2020 06:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/09/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 12:09

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2020 16:00

Recebidos os autos
26/08/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
07/08/2020 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
04/08/2020 20:45

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
04/08/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:03

Juntada de Certidão
16/06/2020 19:06

Recebidos os autos
16/06/2020 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/06/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 20:17

Recebidos os autos
26/05/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 20:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
19/05/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 16:27

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 16:31

Recebidos os autos
05/05/2020 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
30/04/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 16:37

Recebidos os autos
05/03/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/02/2020 17:01

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 09:50

Juntada de Certidão
31/08/2019 04:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 13:03

Decorrido prazo de LEIVA DE JESUS BATISTA E SILVA em 27/08/2019 23:59:59.
21/06/2019 02:33

Publicado Decisão em 21/06/2019.
19/06/2019 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 14:38

Recebidos os autos
17/06/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 14:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/06/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
09/04/2019 13:08

Decorrido prazo de LEIVA DE JESUS BATISTA E SILVA em 08/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 11:34

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 02:39

Publicado Despacho em 18/03/2019.
15/03/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 14:13

Recebidos os autos
08/03/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/02/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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