08/08/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:12

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA TRINDADE em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:44

Juntada de Certidão
01/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 04:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:22

Recebidos os autos
31/07/2025 23:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 18:17

Recebidos os autos
24/07/2025 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/07/2025 09:03

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 22:29

Recebidos os autos
22/07/2025 22:29

Deferido o pedido de JOSE LUIZ DA TRINDADE - CPF: *12.***.*03-68 (REQUERENTE).
21/07/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:19

Processo Desarquivado
21/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 03:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA TRINDADE em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:35

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701042-94.2025.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE LUIZ DA TRINDADE Polo Passivo: REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por BRB BANCO DE BRASILIA SA em face da sentença de ID 239218006, alegando a existência de contradição no julgamento, sem, contudo, indicar quais dispositivos padeceriam do vício (ID 239927756).

Intimado a se manifestar, pugnou o embargado pela rejeição dos embargos. É o relato do necessário.

DECIDO.

CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo a mácula da contradição.

No caso, o embargante se limita a reafirmar os mesmo argumentos da contestação, ou seja, almeja alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Portanto, razão não assiste ao embargante.

Desse modo, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração opostos no ID 239927761 e MANTENHO íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos, nos moldes consignados na sentença.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
01/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:53

Recebidos os autos
30/06/2025 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2025 03:09

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 10:42

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:50

Recebidos os autos
12/06/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:13

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:48

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA TRINDADE em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
11/04/2025 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2025 02:19

Recebidos os autos
10/04/2025 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:18

Recebidos os autos
25/02/2025 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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