15/08/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 15:36

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FIGO em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:34

Decorrido prazo de JOAO JOSE AZEVEDO CURVELLO em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730034-23.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO JOSE AZEVEDO CURVELLO, ANA CRISTINA DA COSTA FIGO REQUERIDO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA SENTENÇA Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

PRELIMINARES: A requerida pugna preliminarmente pelo reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para o feito.

Ademais, as questões atinentes às condições da ação, como a legitimidade de partes e o interesse de agir são matérias de ordem pública e devem ser apreciadas pelo Juiz de ofício a qualquer momento do processo, nos termos do art.337, §5º, do CPC.

Em que pese as alegações dos autores, verifica-se que assiste razão a requerida quanto a sua ilegitimidade para a presente demanda.

Constata-se que os autores buscam com a presente demanda a reparação por danos materiais em virtude de acidente de trânsito que teria envolvido automóvel dos requerentes e ônibus da ré.

Entretanto, da análise do conjunto probatório, em especial o vídeo no ID. 237536799, verifica-se que o evento danoso ocorrido não se deu entre o ônibus da ré e o veículo dos autores, mas sim com ônibus de empresa de transporte diversa, sendo terceira estranha à lide.

Nesse sentido, a requerida não possui qualquer ligação com os fatos objeto da lide.

Assim, imperioso reconhecer que a requerida carece de legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda, sendo o caso de extinção do feito nos termos do art.485, VI, do CPC.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, ACOLHO a preliminar apresentada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 51, da Lei 9.099/95 e 485, VI do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
27/06/2025 17:44

Recebidos os autos
27/06/2025 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FIGO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE AZEVEDO CURVELLO em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 18:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 14:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2025 10:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição de intimação
31/03/2025 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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