TJDFT - 0700519-63.2022.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CARLOS BOTELHO

CPF *17.***.*48-04

Advogados

EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS

OAB: 55909/DF

CPF *48.***.*73-00

FABIO PINTO MATOS

OAB: 58369/DF

CPF *14.***.*40-45

MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO

OAB: 62434/DF

CPF *13.***.*31-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 10:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0700519-63.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CARLOS BOTELHO DECISÃO Ciente do parecer ministerial precedente.

    Quanto à condição de acompanhamento psicossocial, a certidão do NJM (ID 181271920) informa o seguinte: ''Considerando as novas diretrizes dos Grupos do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) constante no ofício n. 06/2023, " As situações que deverão ser encaminhadas ao NJM devem restringir-se às relações íntimas de afeto, excluídos casos de violência sexual e violência que envolvam crianças e adolescentes, violência entre irm(ã)(o)s, violência entre genitor(a)(e)s e filh(a)(o)s, devolvemos os autos ao juízo de origem para providências, sem a necessidade de remessa dos autos ao NJM''.

    Quanto à condição de comparecimento em juízo, esta tem sido cumprida regularmente, restando pendentes apenas os comparecimentos relativos ao meses de setembro e dezembro, do ano corrente.

    Assim, considerando a manifestação ministerial, acolho o pedido para dispensar o cumprimento da condição n. 5 (acompanhamento psicossocial), mantendo o feito suspenso até 04.2.2025 e a determinação de comparecimentos em juízo até a data final.

    Dê-se ciência ao réu por sua defesa constituída.

    Santa Maria- DF, 3 de julho de 2025 14:25:00.

    GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito

  • 06/07/2025 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 17:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:50

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 30/06/2025 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 23/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:10

    Transitado em Julgado em 05/12/2023

  • 04/03/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 15/12/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 18:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 11/12/2023 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 11/12/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 18:15

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 05/12/2023 18:14

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/12/2023 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:59

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 22/11/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 11:03

    Outras decisões

  • 21/11/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 20/11/2023 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:17

    Outras decisões

  • 27/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 20/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 09/05/2023 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:31

    Transitado em Julgado em 16/04/2023

  • 16/04/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 09:39

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/04/2023 22:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 22:47

    Determinado o arquivamento

  • 12/04/2023 22:47

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/04/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 12/04/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:37

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/12/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 11/07/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 19:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/03/2022 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 04/03/2022 16:13

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 04/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2022 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/03/2022 13:24

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 04/03/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 13:57

    Declarada incompetência

  • 11/02/2022 18:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

  • 08/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 17:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/02/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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