07/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/08/2025 09:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2025 23:35

Recebidos os autos
31/07/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:08

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:37

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705661-04.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o recurso inominado de ID 243408875, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista às partes para apresentação de contrarrazões, alertando-a da necessidade de representação por advogado, nos termos do artigo 41, § 2º, da Lei n. 9.099/95.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
21/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:06

Juntada de Petição de certidão
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:44

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:05

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0705661-04.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: REQUERENTE: ANA GABRIELA DE LIMA MACIEL Polo Passivo: REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por GOL LINHAS AEREAS S.A. em face da sentença de ID 240751965, alegando a existência de contradição. É o relato do necessário.

DECIDO.

CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, uma vez que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas de omissão ou contradição.

No que se refere à data da correção monetária incidente sobre os danos morais, o dispositivo vai ao encontro do que prescreve a Súmula 362 do STJ, uma vez que foi fixada a partir da prolação da sentença.

Por sua vez, o termo inicial para a incidência dos juros está de acordo com o disposto nos artigos 397, parágrafo único, e 405, ambos do Código Civil.

Verifica-se que, em verdade, a embargante almeja alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Portanto, razão não assiste ao embargante.

Desse modo, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, REJEITO os embargos de declaração opostos no ID 241383334 e MANTENHO íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
04/07/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 20:58

Recebidos os autos
03/07/2025 20:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:10

Recebidos os autos
27/06/2025 22:10

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 20:15

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:21

Recebidos os autos
22/05/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
26/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:00

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:59

Recebidos os autos
01/04/2025 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 20:59

Indeferido o pedido de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - CNPJ: 33.***.***/0001-12 (REQUERIDO), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 (REQUERIDO)
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:42

Recebidos os autos
21/03/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:18

Recebidos os autos
20/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
09/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:55

Recebidos os autos
07/02/2025 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/02/2025 20:22

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:17

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
29/01/2025 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 29/01/2025 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2025 04:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:04

Recebidos os autos
28/01/2025 03:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:18

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2024 21:40

Juntada de Certidão
17/11/2024 21:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2025 17:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
06/11/2024 14:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:38

Recebidos os autos
05/11/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:23

Recebidos os autos
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
05/11/2024 14:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/11/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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