09/07/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705262-23.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HENRIQUE PEREIRA ALVES REQUERIDO: DIVINO ALVES MARTINS, KESAM - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - EPP S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por HENRIQUE PEREIRA ALVES em face de DIVINO ALVES MARTINS e KESAM - SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA - EPP.

A parte autora apesar de intimada a promover a citação dos réus, apresentando novo endereço (ID 239112350), quedou-se inerte (ID 240611551). É necessário consignar, de início, que se trata de extinção em razão do não atendimento a pressuposto indispensável à validade do processo.

No caso, não há como se admitir ou prosseguir com a ação sem a citação do réu, uma vez que conforme o art. 239, do CPC, “(...) a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido”.

Pontua-se que não se condiciona a prévia intimação pessoal do autor a extinção do processo pela falta de pressuposto processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data. documento assinado eletronicamente JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
30/06/2025 17:02

Recebidos os autos
30/06/2025 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/06/2025 17:40

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA ALVES - CPF: *29.***.*12-78 (REQUERENTE) em 24/06/2025.
25/06/2025 03:20

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA ALVES em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 13:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/06/2025 13:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2025 12:40

Recebidos os autos
10/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/06/2025 02:33

Recebidos os autos
09/06/2025 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/06/2025 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 03:04

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/05/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/04/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2025 03:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/03/2025 02:44

Decorrido prazo de HENRIQUE PEREIRA ALVES em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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