21/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0708067-44.2024.8.07.0019 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: SUELEN CHRISTINE TEIXEIRA BONFIM COIMBRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Como se observa dos autos, o processo foi extinto sem a resolução do mérito antes da citação, não sendo caso de indeferimento da inicial ou de improcedência liminar, razão pela qual não há necessidade de citação do réu para apresentar contrarrazões. 2.

Nesse sentido é o entendimento do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

DESNECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A sentença foi extinta sem resolução de mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Por consequência, a citação do réu para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação mostra-se desnecessária, uma vez que a relação processual não foi devidamente aperfeiçoada. 2. É entendimento jurisprudencial que, no caso de extinção do processo sem resolução de mérito, é desnecessária a citação da apelada para contrarrazões (STJ, AgInt no AREsp 660.670/ MG). 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada. (TJDFT, Acórdão 1839246, 07039688820248070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/3/2024, publicado no DJE: 16/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada). 3.

Diante disso, remeta-se os autos ao E.

TJDFT para análise da apelação interposta.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/06/2025 18:45

Recebidos os autos
27/06/2025 18:45

Outras decisões
18/06/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 17:10

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:19

Recebidos os autos
30/05/2025 19:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 16:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:26

Recebidos os autos
17/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:26

Outras decisões
17/01/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/01/2025 12:03

Juntada de Certidão
02/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:05

Recebidos os autos
19/12/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:05

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR).
10/12/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:31

Recebidos os autos
10/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:31

Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 13:47

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:18

Recebidos os autos
27/09/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Recanto das Emas
26/09/2024 11:44

Recebidos os autos
26/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
26/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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