16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702069-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A EXECUTADO: JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o art. 112 do CPC, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, cabendo ao patrono comprovar por meio de prova documental a efetiva ciência da parte que deixará de ter advogado constituído nos autos.

Diante da efetiva comprovação da ciência da parte, por meio dos documentos de IDs 247468338/247468341, durante o prazo de 10 (dez) dias, subsequentes ao protocolo de sua petição, o patrono continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Transcorrido esse prazo, deverá a Secretaria promover o descadastramento do advogado.

Caso a parte, nesse mesmo prazo, não tenha constituído novo patrono, deverá o processo ter seu regular prosseguimento, uma vez que a jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que "a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112, do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial de intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado". (EDcl no AgInt no REsp 1558743/RJ, AgInt REsp 1848010/SP).

Nesse sentido, entende-se que a intimação pessoal da parte para regularizar a representação processual é em regra desnecessária, quando a renúncia do mandato é efetivamente cientificada à parte, uma vez que, nesse caso, a parte já terá sido cientificada pelo causídico renunciante acerca da necessidade de constituir novo advogado, conforme previsto pelo art. 112, do CPC.

Assim, transcorrido o prazo em comento, venham os autos conclusos para os fins do art. 76 do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 5
12/09/2025 17:30

Recebidos os autos
12/09/2025 17:30

Outras decisões
26/08/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2025 04:54

Processo Desarquivado
25/08/2025 18:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2025 22:28

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702069-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A EXECUTADO: JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A representação processual da parte autora foi regularizada por meio do instrumento procuratório de ID 238347869.

Visto que, por ocasião da habilitação dos novos advogados aos autos, nada mais foi requerido, retornem os autos ao arquivo provisório, nos moldes da decisão de ID 161563187, item 2. (datado e assinado eletronicamente) 10
18/06/2025 17:06

Recebidos os autos
18/06/2025 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:22

Recebidos os autos
27/05/2025 19:22

Outras decisões
13/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
12/05/2025 16:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2023 18:17

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:06

Recebidos os autos
14/06/2023 15:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/06/2023 15:06

Indeferido o pedido de JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A - CNPJ: 15.***.***/0002-12 (EXEQUENTE)
30/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 19:22

Recebidos os autos
25/05/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:00

Recebidos os autos
08/05/2023 20:00

Outras decisões
28/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:27

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2023 11:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/02/2023 18:13

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:35

Expedição de Ofício.
07/02/2023 11:35

Expedição de Ofício.
07/02/2023 11:35

Expedição de Ofício.
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 20:02

Recebidos os autos
26/01/2023 20:02

Deferido o pedido de JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A - CNPJ: 15.***.***/0002-12 (EXEQUENTE).
17/11/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/11/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:07

Recebidos os autos
18/10/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 18:42

Juntada de Certidão
14/09/2022 11:17

Recebidos os autos
14/09/2022 11:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/09/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 20:03

Recebidos os autos
29/08/2022 20:03

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 18:43

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 21:20

Recebidos os autos
22/08/2022 21:20

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/08/2022 16:49

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2022 16:14

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME em 09/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Decisão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 19:22

Recebidos os autos
08/07/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:00

Juntada de Certidão
05/07/2022 18:55

Recebidos os autos
05/07/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 15:33

Recebidos os autos
30/05/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/05/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 16:26

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2022 14:00

Transitado em Julgado em 17/03/2022
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 18:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2022 18:41

Recebidos os autos
02/05/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:11

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:28

Recebidos os autos
30/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Sentença em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 10:50

Recebidos os autos
17/02/2022 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME em 11/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2022 13:50

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR LOURENZATTO *44.***.*98-20 - ME em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Sentença em 21/01/2022.
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
06/01/2022 17:45

Recebidos os autos
06/01/2022 17:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/10/2021 09:43

Recebidos os autos
06/10/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/09/2021 22:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 20:44

Recebidos os autos
24/08/2021 20:44

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2021 11:32

Juntada de Petição de réplica
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 17:02

Juntada de Certidão
22/07/2021 12:50

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
06/07/2021 14:56

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
01/07/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 11:39

Mandado devolvido dependência
25/06/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:45

Juntada de Certidão
08/06/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 11:11

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
21/05/2021 17:13

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
21/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:59

Audiência Conciliação designada em/para 02/07/2021 17:00 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS LIVRES S/A em 11/05/2021 23:59:59.
25/04/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)
22/04/2021 15:04

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
22/04/2021 14:57

Recebidos os autos
22/04/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/04/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 21:12

Recebidos os autos
14/04/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/04/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2021 16:06

Recebidos os autos
05/04/2021 16:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/04/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/04/2021 07:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 07:19

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/04/2021 17:38

Recebidos os autos
01/04/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/04/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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