27/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:37

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:36

Expedição de Ofício.
04/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724089-03.2025.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LEILIANE TORRES DA SILVA, SABRINA TORRES DA SILVA, ABRAAO GEORGE TORRES FRAZAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de quinze dias para que seja apresentada a procuração de Hadd Cristina de Carvalho Gonçalves. ou informado seu endereço para citação.

No mesmo prazo deverá ser juntada prova sobre a existência ou inexistência de dependentes a receber pensão por morte da falecida, a ser obtido no INSS ou junto ao órgão público empregador, em caso de servidor público.

Sem prejuízo, promova-se via Sisbajud a busca de valores em nome da falecida Luenice Torres Carvalho portadora do CPF *89.***.*38-34, por ventura depositados em instituições financeiras nacionais, depositando-os em conta vinculada aos autos De igual modo, oficie-se: a) .

A Receita Federal para que informe a existência de restituições e valores da restituição do Imposto de Renda alusivos aos exercícios de 2023/2024 e 2024/2025, que não foram recebidos em vida pela falecida; b) .

Governo do Estado do Maranhão para que informe eventuais saldos de valores de titularidade, bem como de eventuais pecúlios; A secretaria deverá cadastrar Luenice Torres Carvalho portadora do CPF *89.***.*38-34 no polo passivo.

I.

Brasília-DF, 14 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/06/2025 11:15

Recebidos os autos
14/06/2025 11:15

Outras decisões
09/06/2025 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/06/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 22:58

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:13

Recebidos os autos
13/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/05/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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