22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de PAGUE MENOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:37

Publicado Edital em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 02:37

Publicado Edital em 30/07/2025.
30/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:33

Expedição de Edital.
22/07/2025 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Duplicata (4972) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0703276-37.2021.8.07.0019 REQUERENTE: ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA REVEL: PAGUE MENOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais do cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias. 3.

Não sendo recolhidas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 4.

Recolhidas as custas processuais, prossiga-se na forma abaixo.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 5.

INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC) ou via carta com aviso de recebimento, se revel na fase de conhecimento ou se representado pela Defensoria Pública (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC) ou por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 6.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 7.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 8.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 9.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 10.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 11.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 12.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 13.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 14.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 15.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 16.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 16.1.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 16.2.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 16.3.

Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 17.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 18.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 19.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 20.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 21.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 22.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 23.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 24.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 25.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 26.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 27.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 28.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 29.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 30.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 31.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. 32.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 33.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis.

PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2025 18:32

Recebidos os autos
03/07/2025 18:32

Outras decisões
03/07/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/07/2025 04:31

Processo Desarquivado
02/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 02:29

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:12

Expedição de Edital.
14/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:24

Recebidos os autos
25/02/2025 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
24/02/2025 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 05/02/2025 23:59.
05/12/2024 15:25

Recebidos os autos
05/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:25

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/10/2024 16:20

Recebidos os autos
09/10/2024 16:20

Outras decisões
08/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de PAGUE MENOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:00

Publicado Edital em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 20:01

Expedição de Edital.
17/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:30

Recebidos os autos
26/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:30

Outras decisões
26/01/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 18/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
03/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/10/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 21:16

Recebidos os autos
31/07/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:16

Indeferido o pedido de ESTRELA DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-93 (REQUERENTE)
31/07/2023 21:16

Outras decisões
24/05/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/05/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:14

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 10:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 04:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 05:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:57

Juntada de Certidão
20/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:31

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:04

Juntada de Certidão
08/01/2023 22:55

Recebidos os autos
08/01/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 22:55

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:34

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 17:49

Expedição de Mandado.
27/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
02/06/2022 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2022 18:07

Recebidos os autos
30/05/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/03/2022 14:59

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 19:09

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:05

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-93 (REQUERENTE) em 10/03/2022.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
10/01/2022 17:13

Recebidos os autos
10/01/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:13

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 00:03

Recebidos os autos
12/11/2021 00:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 00:03

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 08/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/09/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 17:57

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/08/2021 17:57

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:32

Recebidos os autos
12/08/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2021 15:32

Recebida a emenda à inicial
02/08/2021 21:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2021 14:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/06/2021 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de MAXIMUS ATACADISTA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 11:42

Recebidos os autos
26/05/2021 11:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/05/2021 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2021 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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