15/09/2025 15:11

Juntada de Certidão
12/09/2025 20:12

Expedição de Carta.
12/09/2025 20:12

Expedição de Carta.
11/09/2025 16:23

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:20

Expedição de Ofício.
01/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0719970-49.2023.8.07.0007 Número do processo: 0719970-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RUBENS DA GUARDA RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 10/11/2025 16:30, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 13/06/2025 11:38 JOSAFA MOTA FELIX Servidor Geral
13/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0719970-49.2023.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS RÉU: RUBENS DA GUARDA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou RUBENS DA GUARDA RODRIGUES DA SILVA, atribuindo-lhe a autoria do crime previsto no artigo 304, caput, c/c artigo 297, caput, ambos do Código Penal.

Após o recebimento da denúncia e a citação do réu (ID 231899489), veio a resposta à acusação, sem arguições de preliminares e de questões prejudiciais.

Arrolou testemunhas (ID 230916903).

DECIDO.

Chamo o procedimento à ordem.

O acusado foi devidamente citado (ID 231899489).

Assim, revogo a decisão de ID 231084368) e determino o recolhimento das cartas precatórias expedidas (ID 225012442 e ID 232455605), independentemente de cumprimento.

Passo ao saneamento do processo.

Não estão presentes as hipóteses de absolvição sumária do acusado, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da peça exordial acusatória, com fulcro no artigo 399 do CPP.

O denunciado não aceitou a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP ou suspensão condicional do processo.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada por videoconferência, preferencialmente.

Expeçam-se as diligências necessárias à realização do referido ato processual, inclusive carta precatória, se o caso.

Intime-se o Ministério Público para que se manifeste quanto à sua adesão ao "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução do CNJ n. 345, de 9/10/2020.

A defesa anuiu e forneceu os dados do réu para permitir a prática dos atos processuais, se o caso.

Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Riacho Fundo/DF, 3 de junho de 2025.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:36

Juntada de carta
03/06/2025 09:30

Recebidos os autos
03/06/2025 09:30

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 07/04/2025
03/06/2025 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/05/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:12

Expedição de Carta.
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:46

Recebidos os autos
07/04/2025 14:46

Outras decisões
07/04/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 23:18

Recebidos os autos
15/03/2025 23:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
12/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/03/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:42

Juntada de intimação
06/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:06

Expedição de Carta.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:22

Recebidos os autos
23/10/2024 20:22

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
11/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
03/10/2024 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2024 21:11

Recebidos os autos
23/09/2024 21:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
07/09/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
01/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
21/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:56

Recebidos os autos
05/10/2023 16:56

Outras decisões
05/10/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
04/10/2023 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:43

Recebidos os autos
04/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:43

Declarada incompetência
28/09/2023 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 19:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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