27/08/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704611-91.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO FALEIRO LOURENCO EXECUTADO: JOSE PEREIRA DA SILVA, MAURILIO MARTINS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID247333330) exequente e executado José Pereira da Silva para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do NCPC.

Libere-se eventual valor penhora em favor da parte executada.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 17:47:55 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
25/08/2025 17:48

Recebidos os autos
25/08/2025 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/08/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:09

Recebidos os autos
21/08/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/08/2025 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025.
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 18:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025.
23/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:58

Recebidos os autos
09/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
07/07/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 03:10

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704611-91.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABRICIO FALEIRO LOURENCO REQUERIDO: JOSE PEREIRA DA SILVA, MAURILIO MARTINS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Caso ocorra pagamento, expeça-se alvará e intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito (artigo 526, § 3º, do NCPC).

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.

Caso não exista indicação, intime-o para promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

A Secretaria deverá observar, para o adequado cumprimento do disposto no §3º do artigo 523 do Código de Processo Civil, o decurso do prazo para pagamento, bem como para impugnação (artigo 525).

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 09:43:32.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
30/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 09:43

Recebidos os autos
30/06/2025 09:43

Outras decisões
29/06/2025 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/06/2025 22:13

Processo Desarquivado
29/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:30

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 10:11

Recebidos os autos
05/06/2025 10:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
04/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 02:59

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 20:57

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 20:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:33

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/05/2025 15:23

Recebidos os autos
07/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/05/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
15/04/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2025 02:18

Recebidos os autos
14/04/2025 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 03:01

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
03/04/2025 20:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 20:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/04/2025 20:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/04/2025 19:43

Recebidos os autos
03/04/2025 19:43

Outras decisões
03/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2025 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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