31/07/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:00

Juntada de Petição de apelação
25/06/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703060-43.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO ALBERTO FERREIRA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA FRANCISCO ALBERTO FERREIRA opõe embargos de declaração contra a sentença de ID 236474909, que constatou a falta de recolhimento das custas iniciais e reputou não comprovada a alegação de hipossuficiência econômica, razão pela qual extinguiu o processo.

Em suas razões, suscita contradição, ao argumento de que cumpriu a determinação do juízo de comprovar a renda da esposa, equivalente ao grupo familiar.

O réu compareceu aos autos e juntou as contrarrazões no ID 239623638.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, No mérito, sem razão ao embargante.

Na decisão de emenda de ID 233210432, o juízo determinou o recolhimento das custas iniciais ou a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, com a juntada da "renda mensal familiar, e não individual, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancários de todas as contas bancárias (poupança e conta corrente) de sua titularidade e de todos dos componentes familiares, bem como a declaração de imposto de renda do último ano".

Em resposta, o autor juntou nos IDs 236446048 a 236446050, os extratos bancários de contas da esposa e contracheques dela.

Apesar de ele ser agente público do Distrito Federal, não juntou nenhum contracheque, o que impediu o juízo de verificar a alegação de hipossuficiência financeira.

Mesmo com a oposição dos embargos, essa documentação essencial não foi carreada.

Não há, pois, o que ser aclarado.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e ficam as partes intimadas.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de junho de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/06/2025 19:13

Recebidos os autos
18/06/2025 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/06/2025 13:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
01/06/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/05/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 18:50

Recebidos os autos
20/05/2025 18:50

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:53

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:40

Recebidos os autos
22/04/2025 19:40

Determinada a emenda à inicial
17/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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