08/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA.

COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

MULTA.

BLOQUEIO DE PERFIL EM REDE SOCIAL.

BLOQUEIO DE VALORES.

QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual deferido parcialmente pedido de tutela de urgência para impor ao réu a proibição de reproduzir, divulgar, comercializar e disponibilizar qualquer produto da parte autora, por qualquer meio, sob pena de multa diária inicialmente fixada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Não acolhidos os pedidos de bloqueio e suspensão do perfil do réu na rede social Facebook e de bloqueio de valores e quebra de sigilo bancário. 2.

Desnecessária a suspensão do perfil em rede social utilizado para a alegada comercialização ilegal dos materiais didáticos, uma vez que, pela decisão agravada, já restou proibida a venda por meio de qualquer plataforma sob pena de multa diária. 3.

A agravante requer a “majoração da multa para um patamar condizente com a gravidade do descumprimento” (ID n. 68400652).

No entanto, até o momento, não é possível mensurar a gravidade do descumprimento da obrigação de não fazer, mesmo porque não se sabe a extensão dos alegados danos causados à empresa e dos lucros auferidos pelo requerido.

Dessa forma, do que se tem até o momento, não se vislumbra a necessidade de se majorar a multa diária cominada na origem. 4.

O pedido de expedição de ofício a instituição bancária para a apresentação do histórico de transações, suspensão da conta bancária e bloqueio dos valores auferidos com a alegada venda dos materiais de propriedade autoral da agravante não pode ser deferido nesta sede: até o presente momento, não demonstrada excepcionalidade de situação autorizadora da quebra do sigilo bancário e do bloqueio de valores.

De se ver, ainda, que a aferição do alegado prejuízo é matéria que exige dilação probatória. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
29/05/2025 21:16

Conhecido o recurso de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-77 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:29

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 19:08

Recebidos os autos
02/04/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
05/03/2025 10:32

Recebidos os autos
05/03/2025 10:32

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:08

Recebidos os autos
05/02/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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