16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:55

Decorrido prazo de LUCIANY CARVALHO LOPES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 03:09

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:53

Recebidos os autos
03/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de réplica
22/08/2025 11:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 03:19

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
02/08/2025 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2025 15:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/07/2025 13:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 03:24

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 22:45

Recebidos os autos
10/07/2025 22:45

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANY CARVALHO LOPES - CPF: *42.***.*09-68 (REQUERENTE).
10/07/2025 22:45

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 05:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição de certidão
03/07/2025 03:17

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713885-37.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCIANY CARVALHO LOPES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de junho de 2025 19:18:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/06/2025 21:24

Recebidos os autos
30/06/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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