09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:19

Recebidos os autos
15/07/2025 18:19

Outras decisões
04/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:37

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:15

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721661-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANESSA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI (ID238112789).

Tendo em vista que foi proferida sentença de extinção nos autos de nº 0711649-34.2025.8.07.0001, fica prejudicado o pedido de reconhecimento de litispendência.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois não há elementos capazes de afastar a hipossuficiência alegada.

Sobre a preliminar de ilegitimidade passiva da EBSERH, verifico que assiste razão, porquanto, apesar de sua inclusão no polo passivo, a insurgência da parte autora está dirigida ao ato da ré FGV, responsável por organizar o concurso, assim como os pleitos de suspensão da realização da perícia médica e designação de nova data são deduzidos em face da banca examinadora.

Desse modo, é forçoso o reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré.

Assim, extingo o feito sem resolução do mérito em relação à requerida EBSERH, nos termos do ar. 485, VI, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, c/c artigo 338, parágrafo único, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

Tendo em vista que não houve deferimento da medida liminar e que as provas do concurso do MPU já foram realizadas, intime-se a parte autora para dizer se persiste o interesse no prosseguimento do feito.

Prazo de 15 (quinze) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 18:15

Recebidos os autos
06/06/2025 18:15

Outras decisões
03/06/2025 06:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:24

Decorrido prazo de WANESSA RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 03:04

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721661-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WANESSA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO GETULIO VARGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de ID n.º 234797586, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/05/2025 17:16

Recebidos os autos
20/05/2025 17:16

Outras decisões
19/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2025 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 17:59

Expedição de Mandado.
29/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:29

Recebidos os autos
29/04/2025 17:29

Outras decisões
29/04/2025 17:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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