12/09/2025 19:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 17:46

Recebidos os autos
12/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:46

Outras decisões
10/09/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
04/09/2025 15:16

Juntada de Petição de certidão
04/09/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO MARTINS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de SIDART CHAGAS GOMES em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 23:24

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:18

Recebidos os autos
06/08/2025 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
01/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/08/2025 18:11

Transitado em Julgado em 18/07/2025
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO MARTINS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SIDART CHAGAS GOMES em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703943-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

REQUERIDOS: SIDART CHAGAS GOMES e AMANDA CARDOSO MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, autora, contra AMANDA CARDOSO MARTINS e SIDART CHAGAS GOMES, réus.

Disse a autora, em síntese, que o veículo Chevrolet/Classic, ano 2014, placa OVU 3361 por ela segurado teria sido abalroado em sua porção posterior pela parte anterior do automóvel Ford/Ecosport, placa JJI 6285, conduzido pela ré AMANDA CARDOSO MARTINS e de propriedade do litisconsorte passivo SIDART CHAGAS GOMES.

Diante da perda total do veículo Chevrolet/Classic, ano 2014, placa OVU 3361 em razão das avarias por ele sofridas, alegou a autora que teria indenizado seu segurado com o respectivo valor de mercado, que alcançaria R$ 27.579,01.

Assim, sub-rogando-se no direito de seu segurado, pediu a condenação do réu ao pagamento da indenização despendida, acrescida dos consectários legais, dela descontado, porém, o valor auferido com a venda do bem segurado como salvado.

Citados (ids 231113332 e 235519832), os réus deixaram transcorrer “in albis” o prazo para resposta (id 238867927). É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo os réus ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito “sub judice”, porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

No dia, horário e local referidos na inicial, o veículo Chevrolet/Classic, ano 2014, placa OVU 3361, segurado pela autora foi abalroado em sua porção posterior pelo automóvel Ford/Ecosport, placa JJI 6285 conduzido pela ré AMANDA CARDOSO MARTINS e de propriedade do litisconsorte passivo SIDART CHAGAS GOMES.

O sinistro em questão ensejou a perda total do veículo segurado diante das avarias por ele sofridas, vendo-se a autora compelida a indenizar seu segurado com o respectivo valor de mercado, ou seja, R$ 27.579,01, mas angariando, também, R$ 14.900,00 com a venda do bem segurado como salvado.

Presumindo-se a culpa, segundo a jurisprudência, do condutor do veículo que abalroa a porção posterior de outro que segue à sua frente, emerge a responsabilidade civil solidária, enquanto condutora e proprietário do automóvel Ford/Ecosport, placa JJI 6285, dos réus de indenizarem a autora pelos valores despendidos com o sinistro em questão.

Assim, condeno os réus a pagarem, de forma solidária, à autora R$ 12.679,01, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º, do Código Civil, desde 05 de setembro de 2024, data em que seu segurado foi indenizado.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno os réus a pagarem, de forma solidária, à autora R$ 12.679,01, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora segundo os artigos 389, § 1.º e 406, § 1.º, do Código Civil, desde 05 de setembro de 2024.

Arcarão os réus com custas processuais e honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 23 de junho de 2025.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
23/06/2025 14:07

Recebidos os autos
23/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO MARTINS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2025 03:56

Decorrido prazo de SIDART CHAGAS GOMES em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 03:11

Decorrido prazo de AMANDA CARDOSO MARTINS em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2025 08:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
05/02/2025 12:23

Recebidos os autos
05/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:23

Outras decisões
28/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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